Governo Federal e Prefeitura de BH firmam acordo com foco no uso social do patrimônio público

A Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Jorge Noman Filho, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que permitirá a elaboração de projeto conjunto para a definição dos usos da área do antigo aeroporto Carlos Prates, incluindo equipamentos de saúde, de educação e unidades habitacionais. O ACT foi assinado durante visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à capital mineira para anúncio de investimentos em Minas Gerais, nesta quinta-feira (7/2). 

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O imóvel da União está sob a guarda provisória do município de Belo Horizonte e o ACT visa a elaboração de projeto para ocupação da área com o objetivo de implementar habitações de interesse social e equipamentos sociais de saúde, educação, esporte e lazer. 

O acordo de cooperação prevê que a União, em parceria com a Prefeitura, deverá, a partir dos estudos realizados, definir requisitos e diretrizes para a proposta de empreendimento de múltiplos usos para o imóvel, com foco em maximizar as unidades habitacionais e assegurar o uso efetivo do imóvel com equipamentos públicos relevantes. Também estão previstas no acordo a aprovação da proposta de empreendimento resultante do ACT e a articulação com outros órgãos federais para eventuais contribuições. 

A ministra Esther Dweck também assinou a cessão gratuita para a prefeitura do Parque Público Maria Socorro Moreira. O Parque ocupa cerca de 90 mil m² da área do aeroporto e será revitalizado com investimentos do município. A utilização adequada do espaço é uma demanda da comunidade mineira desde a década de 80. 

As duas ações fazem parte do Programa de Democratização de Imóveis da União, coordenado pela SPU/MGI e que será lançado em breve. Durante o evento, a ministra Esther celebrou a cooperação federativa entre a União, estados e municípios da qual as assinaturas de hoje são fruto.  

“Desde o início do mandato do presidente Lula, uma das diretrizes foi olhar todo o patrimônio da União que estivesse desocupado, ou sendo utilizado de forma equivocada, para dar de fato um acesso democrático e correto ao bem público. O que estamos fazendo aqui com a área do aeroporto Carlos Prates, queremos fazer com outras áreas no país, trabalhar em cooperação para utilizarmos áreas e bens da União como essa para um fim socioambiental”, afirmou a ministra Esther.  

Pacote de Investimentos 

O presidente anunciou o volume de R$ 121,4 bilhões, para o estado de Minas Gerais, entre recursos exclusivos ao estado (R$ 36,7 bi) e recursos regionais (R$ 84,8 bi), que incluem investimentos em conjunto com outros estados. Entre as ações, obras do Novo PAC, com ênfase em energia, saúde, educação e rodovias do Estado, e propostas de apoio a agricultores atingidos pela seca no Norte de Minas. 

Em discurso aos mineiros, o presidente Lula, destacou a importância do diálogo entre as esferas de poder no país, independente de diferenças partidárias, com o objetivo de promover o melhor para a população. E que o anúncio desta manhã “não é um pensamento do Governo Federal, é o resultado do compartilhamento de uma política pública civilizatória que resolvemos adotar no país, porque é papel do Presidente da República não é ficar preocupado a que partido pertence o governador, mas ficar preocupado com o povo do estado que elegeu o seu governador”, afirmou Lula. 

O evento com o presidente Lula, aconteceu no Minascentro, em Belo Horizonte, e contou com a presença do governador do estado de Minas Gerais, Romeu Zema, do prefeito de Belo Horizonte, Faud Jorge Noman Filho, e do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco.  Do executivo federal, participaram, além da ministra Esther Dweck, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde), Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Marcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Helder Melilo (interino - Cidades) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social). 

Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)