ICMBio e Iphan debatem gestão do primeiro sítio misto de patrimônio cultural e natural do Brasil

Uma equipe formada por gestores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) concluiu a primeira etapa de mobilização e proposição da estrutura de governança do sítio “Paraty e Ilha Grande: Cultura e Biodiversidade”.  

A proposta de constituição do comitê gestor foi debatida durante as oficinas realizadas entre 30 de janeiro e 2 de fevereiro em Paraty e na Ilha Grande, em Angra dos Reis, litoral carioca. Uma das sugestões aprovadas nas duas localidades foi a adoção de um modelo de gestão paritária do sítio no qual as representações da sociedade civil e dos órgãos governamentais teriam o mesmo peso nas decisões. 

As oficinas contaram com a participação de representantes do Iphan, ICMBio, INEA – RJ, prefeituras municipais de Paraty e de Angra dos Reis, bem como do Fórum de Comunidades Tradicionais e de diversos outros representantes da sociedade civil organizada. Os encontros contaram ainda com a presença de um observador do Icomos Brasil, organismo internacional que presta assessoramento técnico à Unesco para a implementação da Convenção do Patrimônio Mundial.  

Reconhecido pela Unesco como primeiro sítio misto do patrimônio cultural e natural no Brasil, o conjunto “Paraty e Ilha Grande” abrange uma área de mais de 150 mil hectares que engloba o Parque Nacional da Serra da Bocaina, Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, Parque Estadual da Ilha Grande e Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul.  

Segundo o gestor do ICMBio Paraty, Anderson Nascimento, “após quatro anos da conquista do título, as oficinas representam um novo e significativo passo para a efetivação da gestão participativa do sítio”. Para Nascimento, a compatibilização com a presença humana é crucial para a proteção das áreas naturais, especialmente quando se trata das populações tradicionais, cujos direitos precisam ser considerados no processo de gestão das Unidades de Conservação.  

De acordo com a Coordenadora de Relações Institucionais do ICMBio, Tatiana Benevides, “a complexidade que confere ao sítio patrimônio mundial Paraty e Ilha Grande a sua imensa riqueza é também o principal desafio para a sua gestão”. Benevides explica que as quatro unidades de conservação que integram o sítio, têm cada uma os seus próprios instrumentos de gestão participativa, assim como o centro histórico de Paraty, sendo que o desafio agora “é construir uma governança capaz de pensar todas essas áreas em conjunto, com foco nos elementos que justificaram o seu reconhecimento como patrimônio mundial”.  

Para a chefe da Divisão de Reconhecimento Internacional de Bens Patrimoniais do Iphan, Candice Ballester, como se trata do primeiro sítio misto brasileiro, “as responsabilidades compartilhadas pelo Iphan e pelo ICMBio têm um enorme potencial de gerar soluções inovadoras na gestão do patrimônio mundial”. De acordo com Ballester, a experiência de gestão participativa em Paraty e Ilha Grande pode se tornar uma referência internacional. 

A instituição do Comitê Gestor, de acordo com o chefe do Escritório Técnico do Iphan em Paraty, André Cavaco, “representa o passo mais importante a ser dado após a inscrição do bem na lista do Patrimônio Mundial”. Segundo ele, caberá à estrutura de governança do sítio o papel de articular e estimular a gestão compartilhada e participativa do território, colaborando assim para potencializar as iniciativas e gerar a pactuação de ação entre as instituições governamentais e a sociedade civil. O objetivo é a organização, racionalização e priorização das políticas públicas, especialmente nas áreas da cultura e meio ambiente, e na proteção do modo de vida das comunidades tradicionais. 

O modelo debatido nas oficinas prevê um colegiado paritário entre as representações de governo e sociedade civil, que deverá contar com uma coordenação geral, uma coordenação executiva, uma secretaria executiva, além de instâncias setoriais de gestão estratégica e técnica.  

Os resultados das oficinas realizadas em Paraty e na Ilha Grande serão consolidados pelo ICMBio e Iphan, considerando os aspectos da gestão, como a definição das premissas e critérios de seleção das representações da sociedade civil que integrarão o colegiado.  

O assunto será novamente discutido pelo grupo de trabalho composto por representantes do ICMBio, Iphan, prefeituras e Organizações da Sociedade Civil em uma rodada final de oficinas, a ser realizada no mês de março, com o objetivo de concluir a minuta da Portaria que vai instituir o Comitê e do edital para a seleção dos representantes da sociedade civil.   

 
Sítio 

O sítio misto “Paraty e Ilha Grande: Cultura e Biodiversidade” abrange uma área de mais de 150 mil hectares que engloba o Parque Nacional da Serra da Bocaina, Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, Parque Estadual da Ilha Grande e Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul. O território abarca o patrimônio arquitetônico, urbanístico e cultural de Paraty, dezenas de sítios arqueológicos do período paleolítico até o século XIX e uma área preservada de Mata Atlântica, além de comunidades tradicionais guaranis, quilombolas e caiçaras. 

Trata-se do primeiro sítio misto do patrimônio mundial no Brasil. Sítios mistos são aqueles reconhecidos pela Unesco, simultaneamente, como patrimônio cultural e natural. Dos quase 1.200 bens listados como Patrimônio Mundial, apenas 39 são sítios mistos. Nas Américas, existem seis sítios nessa categoria, entre eles Machu Pichu, no Peru, e Tikal, na Guatemala, dois dos mais emblemáticos remanescentes das civilizações pré-colombianas.  

No continente, além de Pimachiowin Aki, no Canadá, só “Paraty e Ilha Grande” é considerado um sítio misto de cultura viva, pois o Valor Universal Excepcional que justificou sua inscrição na lista do Patrimônio Mundial abarca tradições culturais que permanecem vivas no presente. 

 
Critérios 

“Paraty e Ilha Grande: cultura e diversidade” foi inscrito na lista do Patrimônio Mundial por atender a dois dos critérios estabelecidos pela Unesco. Para atender ao Critério “V”, o sítio deve representar um excelente exemplo de assentamento humano tradicional e interação com o meio ambiente, especialmente quando essa relação se torna vulnerável devido a mudanças irreversíveis. A paisagem cultural de Paraty é um testemunho notável da interação humana com o meio ambiente. Desde a pré-história, grupos humanos vivem em interação com a paisagem e utilizam os recursos naturais terrestres e aquáticos que caracterizam a região, construindo assentamentos e atribuindo significância cultural para os atributos naturais.   

Já para atender ao Critério “X”, o sítio deve conter habitats naturais significativos para a conservação da diversidade biológica. Localizado em um dos centros endêmicos da Mata Atlântica, o sítio preserva uma rica biodiversidade devido a fatores históricos, evolutivos e geográficos. Essa região apresenta a maior riqueza de endemismo para plantas vasculares e abriga 57% das aves endêmicas da Mata Atlântica, destacando-se como uma área crucial para a sua conservação.  

Por: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)