Ministério da Saúde lança 3ª edição da Cartilha do Piso da Enfermagem
Publicação atualiza gestores e profissionais da área sobre o tema
Nesta segunda-feira (05/02), o Ministério da Saúde realizou um evento online para divulgar a 3ª edição da Cartilha do Piso da Enfermagem. A nova publicação é necessária para atualização referente aos embargos declaratórios e às portarias publicadas até a presente data sobre a temática. A cartilha apresenta o histórico de aprovação do piso, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e as orientações da Advocacia-Geral da União. Além disso, aborda novos questionamentos recebidos pelos canais de comunicação disponibilizados pelo ministério.
Atualizações
No dia 9 de janeiro de 2024 foi publicado o Acordão relativo aos embargos de declaração opostos à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222) do Piso Nacional da Enfermagem, que resultou no entendimento de que a remuneração total deve ser a base para o cálculo do piso. Consequentemente, haverá modificação na inserção de dados da Assistência Financeira Complementar (AFC) no InvestSUS.
Confira abaixo o vídeo que esclarece a nova cartilha:
Por: Ministério da Saúde
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