MJSP fortalece cooperação internacional e debate políticas de drogas, inclusão social e direitos humanos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), participou da 3ª Reunião Anual de Cooperação entre a América Latina, Caribe e União Europeia sobre a Políticas de Droga (Copolad), que ocorreu entre os dias 20 e 21 de fevereiro, em La Paz, capital da Bolívia.

O objetivo da presença do governo brasileiro no evento foi contribuir com o debate no âmbito da cooperação internacional, buscando identificar oportunidades e desafios comuns de avanços na implementação de políticas de drogas que sejam mais humanas e efetivas. O MJSP foi representado pela diretora de Prevenção e Reinserção Social da Senad, Nara Araújo.

A programação do evento incluiu temas que constituem prioridades da Senad, como o fortalecimento da capacidade técnica dos observatórios nacionais de informações sobre drogas, considerando que o Brasil vem reconstituindo o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid) após um longo período de inoperância.

"É de extrema importância para o Brasil contar com a parceria e a cooperação no âmbito da Copolad. Estamos em negociações para retomar as atividades do nosso observatório", afirmou a diretora Nara Araújo.

Direitos humanos

Outro tema importante abordado durante o evento foi a perspectiva de promoção e de proteção de direitos humanos no âmbito das políticas sobre drogas nacionais nas duas regiões, com uma visão mais integrada e inclusiva, em especial para pessoas mais vulnerabilizadas.

“O Brasil teve a oportunidade de compartilhar ações em andamento que estão alinhadas com os objetivos do encontro, como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania para a Juventude, o Pronasci Juventude, e a Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas”, destacou Nara Araújo.

Pauta étnico-racial na política sobre drogas

A participação brasileira também contribuiu com temas relevantes e que estavam ausentes do debate, como a questão étnico-racial na política sobre drogas, como um fator estruturante na perpetuação da desigualdade e exclusão social. A pauta tem sido priorizada pela Senad, como, por exemplo, por meio do lançamento e da promoção da versão em português das Diretrizes Internacionais de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas, documento assinado por quatro Organizações das Nações Unidas: Pnud, ACNUDH, Unaids e OMS.

No que diz respeito à qualidade e atenção às pessoas no contexto das drogas, a Senad apresentou as ações da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social, que vem concentrando esforços na criação de políticas públicas voltadas a grupos historicamente negligenciados, como jovens negros periféricos, população em situação de rua, população indígena e mulheres. Destacam-se, nesse sentido, as três estratégias nacionais lançadas pela pasta em 2023, contemplando esses grupos.

"Dentro dos temas discutidos, trouxemos nossas ações na perspectiva de gênero e destacamos a relevância da pauta racial. Não podemos debater abordagens humanas na política de drogas sem considerar esses dois eixos transversais", concluiu Nara Araújo.

Eixos Temáticos

A Copolad organiza-se em grupos de trabalho por eixo de atuação, e nesta 3ª Reunião Anual todos esses eixos foram minuciosamente discutidos e debatidos entre as delegações dos países participantes.

O evento contou com a participação de representantes de 40 delegações, distribuídos por temas como observatórios sobre drogas, redução da demanda e oferta, apoio à coordenação e cooperação bi-regional na matéria de drogas, desenvolvimento alternativo, direitos humanos e gênero, e inovação na política sobre drogas.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)