MJSP participa de debate sobre violência sexual online contra crianças e adolescentes

Nesta terça-feira (6), foi comemorado o Dia da Internet Segura, criado pela Rede Insafe na Europa, em parceria com mais de 200 países, para mobilizar usuários e instituições em torno do estímulo ao uso livre e seguro da Internet. Representado pela secretária de Direitos Digitais, Estela Aranha, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou de painel de debate organizado pela iniciativa, em alusão à data.

O principal objetivo do evento é unir diferentes atores públicos e privados para a conscientização do uso ético e responsável das TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação) nas escolas, universidades, ONGs e na própria rede.

Dessa maneira, são debatidas formas de proteção à infância nos tempos da IA Generativa; iniciativas globais de enfrentamento à violência sexual online contra crianças e adolescentes; cidadania digital nos currículos da educação básica; além do lançamento de novas iniciativas de segurança.

PF

Em comparação com 2022, o ano passado foi marcado pelo enfrentamento permanente da Polícia Federal no combate aos crimes cibernéticos de abuso sexual infantojuvenil. Houve aumento de 124% nas operações; 81,63% nas prisões; e alta de 117,72% dos mandados de busca e apreensão.

A secretária de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha, afirma que é parte importante do processo de combate à exploração sexual infantil a participação ativa dos responsáveis legais na vida digital das crianças. “Mesmo em famílias estruturadas, quando a gente acompanha operações de crimes graves na internet, os pais, em geral, não sabem o que está acontecendo dentro da própria casa”, alertou durante a conferência.

No entanto, Estela reforça que proteger crianças e adolescentes no ambiente online não é dever somente da família. “Essa responsabilidade é compartilhada com o Estado, com as ações de prevenção e a iniciativa privada. Principalmente os espaços de serviço ao público, obrigatoriamente, devem oferecer segurança”, ressalta.

Exploração sexual

Ela enfatiza também que é necessário se espelhar em moldes norte-americanos em relação aos reportes de exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. “As empresas que estão no mercado americano são obrigadas a reportar ao NCMEC (Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas, da sigla em inglês), mas as empresas que estão fora não reportam para nenhum órgão oficial”.

A importância de uma colaboração internacional, com países tecnologicamente avançados auxiliando aqueles com menos recursos na luta contra a violência, também é destacada. “Além disso, é crucial a detecção e remoção de material de abuso, que muitas vezes acontece em território limítrofe da ilegalidade”.

“Em conjunto com o NODC (Escritório de Drogas e Crimes das Nações Unidas, da sigla em inglês), buscamos desenvolver uma estratégia para a América Latina, visando superar as lacunas existentes nessa área”, complementa Estela. No âmbito nacional, ela afirma que está em andamento a elaboração de estratégias brasileiras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, que requer escuta ativa, enfoque de gênero, ajustes legislativos e investimentos para implementar políticas de proteção adequadas.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)