MPI atua para acelerar construção de Casa de Passagem em Florianópolis

A Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos e a Coordenação-Geral de Proteção Territorial do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) compareceu a uma audiência com a prefeitura de Florianópolis, no sábado (3/2), para viabilizar a construção de uma Casa de Passagem indígena em área localizada no Terminal Rodoviário do Saco dos Limões, conhecido como TISAC, abandonado desde 2005. Como parte do acordo, o MPI realizará diálogos com as partes envolvidas para que o processo da construção da casa seja efetivado o mais breve possível.

Majoritariamente, o local é utilizado por indígenas do povo Kaigang provenientes do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que comparecem à capital do último estado para vender artesanato aos turistas durante a temporada de verão.

Durante a audiência foi articulado entre MPI e representantes de áreas finalísticas do município – Secretarias de Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Segurança e Relações Comunitárias – que o estado de Santa Catarina irá arcar com os custos de construção da Casa de Passagem para trazer dignidade aos indígenas que trabalham temporariamente e precisam permanecer na capital.

“Há uma ação judicial que pede a qualificação para melhorar a presença indígena em Florianópolis. A discussão é longa, mas o que se aventou na audiência foi um avanço. A União já cedeu um terreno e o estado entra com uma parte de recursos. A prefeitura, com a execução da obra da Casa de Passagem”, disse Douglas Jacinto, Coordenador-Geral de Proteção Territorial da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas.

Segundo Jacinto, de acordo com dados apresentados na reunião pelo prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, entre 400 e 500 indígenas tiveram passagem pelo terreno ao longo da temporada de verão de 2023 e 2024 na cidade. Por haver uma decisão da Justiça Federal do estado Santa Catarina favorável à edificação, indígenas estão acampados no local há anos aguardando a construção da Casa de Passagem.

A equipe enviada pelo MPI, que também contou com a presença da chefe da assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Ana Patte, constatou que as famílias estão habitando o local sob condições sanitárias precárias e que o início de reparos nas construções improvisadas deve ser imediato, assim como a construção da Casa de Passagem oficial.

Ação civil do MPF

Na quinta-feira (1/2), a Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Florianópolis interditou as construções improvisadas no terreno ao lado do Terminal que pertence à União, pois afirmavam que novas obras estavam em andamento sem autorização ou licença.

No entanto, conforme informações reunidas pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), no ano de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra Florianópolis, o estado de Santa Catarina, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União para que um lugar apropriado fosse construído aos indígenas em trânsito pelo município. No ano seguinte, a Justiça Federal acatou a ação e determinou que um Grupo de Trabalho definiria o projeto da Casa.

Um Termo de Compromisso foi firmado com o município, que se responsabilizou por estabelecer estruturas provisórias na temporada de 2018/2019, no terreno designado pela União ao lado do abrigo. A construção da Casa de Passagem estava prevista para começar em 2019, mas o acordo não foi cumprido.

Na audiência, o MPI frisou a importância da consolidação de políticas públicas aos indígenas que chegam à região litorânea para a venda de artesanatos. O MPI defendeu que Florianópolis se torne um exemplo na criação e construção coletiva de um espaço para a vivência de indígenas, uma vez que a cultura da venda de artesanatos é voltada à subsistência.

“Há uma chance de usar o caso de Florianópolis para valorizar a arte indígena e melhorar a relação das cidades com a diversidade e a interculturalidade com povos que historicamente são observados como não muito bem-vindos no contexto urbano porque as relações com indígenas muitas vezes são pautadas por preconceito e racismo”, avaliou o Coordenador-Geral.

Na quarta-feira (7), uma nova audiência de conciliação será realizada para que seja debatido qual projeto de construção deve ser adotado para abrigar os indígenas. Há um modelo desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para ser aplicado a um terreno ao lado de onde estão os barracos de madeira provisórios, mas há a possibilidade de a prefeitura apresentar um projeto próprio.

Por: Ministério dos Povos Indígenas (MPI)