Governo brasileiro e União Africana iniciam negociação sobre memória da escravidão e legado africano

O governo brasileiro, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), discutiu nesta sexta-feira (16), em Adis Abeba, na Etiópia, a assinatura de um memorando de entendimento que irá prever parcerias no âmbito da preservação da memória da escravidão e do tráfico transatlântico de africanos escravizados ao continente americano.

Os diálogos ocorrem durante agendas bilaterais realizadas por ocasião do encontro do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ministros durante a 37ª Cúpula da União Africana (UA), bloco internacional que conta com 55 países membros do continente africano.

Antes do evento, que ocorrerá neste final de semana com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, representantes do MDHC debateram o documento que preverá a cooperação mútua entre o Brasil e a UA. A coordenadora-geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas do MDHC, Fernanda Thomaz, liderou as tratativas durante reunião com integrantes do Diretório de Cidadãos e com a Organização da Diáspora e com o Conselho Econômico Social e Cultural da União Africana. A agenda também contou com a presença da assessora especial para Assuntos Internacionais do MDHC, Clara Solon.

À esquerda, Clara Solon e Fernanda Thomaz durante agenda bilateral na Etiópia (Foto: Ruy Conde - Ascom/MDHC)

Responsável pelo setor no governo brasileiro, Fernanda Thomaz explicou a dimensão do acordo de cooperação que o Brasil pretende firmar com a União Africana. “Essa proposta de parceria nasce para pensar a memória do tráfico e da escravidão e das contribuições dos africanos não só no Brasil, mas na diáspora e no continente africano. Esperamos assinar esse documento futuramente para que seja frutífero tanto para o nosso país como para os 55 países da África, estendendo para as demais diásporas também”, sinalizou a gestora.

O que diz a proposta

O memorando de entendimento terá como objetivo fortalecer os laços históricos, científicos e culturais entre o Brasil e países do continente africano. O documento justifica que “as consequências da diáspora africana são uma preocupação compartilhada entre os países” e reconhece o “impacto prejudicial da escravatura, do colonialismo e da segregação racial contra africanos e pessoas de ascendência africana”. O intuito é promover debates contínuos sobre memória, verdade e reparações históricas por meio de ações de preservação e promoção da pedagogia do legado africano nesta temática.

Com essa cooperação internacional, o Brasil fortalecerá ações de combate a violações de direitos humanos como o racismo sistêmico e formas de intolerância e discriminação como a xenofobia e o preconceito étnico. Para tanto, as propostas de cooperação incluem diálogo e trocas de informações e dados relevantes sobre o tema; ampliação da articulação em áreas como educação, arte, cultura e ciência; valorização das manifestações contemporâneas brasileiras ligadas à herança africana; e identificação de parcerias para projetos em arquivologia e museologia.

Os intercâmbios de conhecimento previstos no memorando incluem, entre as partes, promoção de seminários, consultas técnicas e missões internacionais. O documento não prevê transferência de recursos financeiros entre os países envolvidos. A partir de quando for assinado, o memorando deverá ter durabilidade de cooperação por cinco anos, podendo ser renovada entre os países.

União Africana

A União Africana (UA) é a mais importante e abrangente organização internacional africana, composta por 55 membros e sediada em Adis Abeba (Etiópia). Foi criada em 2002 e sucedeu a Organização da Unidade Africana, fundada em 1963. A UA busca promover soluções para os desafios enfrentados pelos países africanos, com vistas ao fortalecimento da paz, da soberania e do desenvolvimento socioeconômico no continente.

Devido à crescente importância que a União Africana vem ganhando dentro e fora do continente, a organização tem papel essencial no relançamento das relações do Brasil com a África.

Cooperação Brasil-UA e G20

Em vigor desde fevereiro de 2009, o Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e a União Africana foi assinado, em Brasília, em fevereiro de 2007. O objetivo é promover parcerias em áreas consideradas prioritárias como cooperação para o desenvolvimento, combate à fome e à pobreza, saúde, agricultura, educação, recursos naturais, meio ambiente, energia e outros de interesses comuns;

O acordo permite a atuação brasileira em países africanos com os quais o Brasil ainda não possui representação e/ou não possui acordos bilaterais. Desde o dia 1º de dezembro de 2023, o Brasil assumiu a presidência do G20 pelo período de um ano. Ainda no ano passado, a UA ingressou no agrupamento como membro pleno, com apoio do governo brasileiro.

Por: Ministério dos Direitos Humanos (MDHC)