Prazo para envio de propostas para novo Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos termina nesta terça
Sugestões poderão ser apresentadas de forma virtual ou presencial; iniciativa faz parte da reestruturação do PPDDH, que completa 20 anos em 2024
Defensoras e defensores de direitos humanos têm até esta terça-feira (20) para enviar propostas visando à elaboração do novo Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. As sugestões devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico na plataforma Participa Mais Brasil, no Gov.BR. Iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos, a consulta pública ampliará a participação social para o fomento da reestruturação do Plano.
As propostas cadastradas podem ser enviadas por organizações da sociedade civil, órgãos públicos e conselhos de direitos e apresentadas de forma presencial ou virtual. As atividades de consulta serão realizadas entre março e maio e vão subsidiar o diagnóstico da situação para a composição do novo Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.
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O processo de elaboração do novo Plano tem sido conduzido pelo Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta e faz parte da reestruturação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) – que, neste ano, completa 20 anos – e tem como base a Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PNPDDH), instituída pelo Decreto nº 6.044/07.
PPDDH
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) tem como objetivo assegurar o acompanhamento e a assistência a lideranças de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas em áreas urbanas e rurais, articulando e promovendo ações de proteção para todas as pessoas incluídas no PPDDH.
As atividades do programa são desenvolvidas no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDH/MDHC) por meio da coordenação-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), vinculada à Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos.
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Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
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