União e Recife assinam acordo para doação do terreno do Parque da Jaqueira

O advogado-geral da União, Jorge Messias, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o prefeito do Recife, João Henrique Campos, celebraram na manhã desta terça-feira (6) um acordo que possibilitará a doação em definitivo do terreno do Parque da Jaqueira, que até então pertencia ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ao município do Recife. A conciliação, que também foi assinada por autoridades do INSS e de unidades da AGU que participaram das tratativas, coloca fim a uma controvérsia sobre a titularidade e o uso do terreno que durava quase 25 anos.

“Estamos celebrando hoje a vitória do entendimento”, afirmou o advogado-geral da União durante a assinatura do acordo, que aconteceu no próprio parque e contou com a participação de autoridades e moradores. Jorge Messias ressaltou que a população será a principal beneficiada pela solução consensual envolvendo o parque, um dos principais espaços urbanos da capital pernambucana.

“Tenho certeza que, a partir do momento que nós celebramos esse acordo, em que definitivamente o parque passa para as mãos dos recifenses e que a prefeitura fica livre de pagar qualquer tipo de dívida para a União, teremos condição de ter muito mais investimento, de ter muito mais retorno para a população do Recife”, avaliou o advogado-geral da União. “Então este é o retorno mais visível que nós teremos a partir desse acordo: a tranquilidade que o município terá para realizar investimentos de lazer, de cultura para a população de Recife”, completou, lembrando que a conciliação está alinhada com a diretriz estabelecida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de estimular o diálogo e a cooperação entre os entes federativos.

A ministra Esther Dweck ressaltou o trabalho feito pela Secretaria de Patrimônio da União. “Isso aqui nada mais é que um trabalho que a SPU tem muito orgulho de fazer, por estar de fato devolvendo ao povo de Recife essa praça, que é realmente um parque incrível, que merece estar para o povo de Recife. Então para a gente é um orgulho enorme”, enalteceu.

O prefeito João Henrique Campos fez uma retrospectiva de todas as medidas tomadas para resolver o impasse e também celebrou o acordo. “Todas vezes que vocês recifenses tiverem aqui, quando forem dar sua voltinha aqui correndo, lembrem que o piso que a gente pisa agora é prioridade do município”, disse. “Quando a gente procurou o ministro Messias e a ministra Esther, de imediato o interesse técnico, político, de gestão era de viabilizar isso que desde 1985 se deseja que fosse efetivado. E isso não seria possível se nós não tivéssemos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, acrescentou.

A doação do terreno foi homologada por meio de sentença do juiz titular da 3ª Vara Federal de Pernambuco, Frederico José Pinto de Azevedo. “Estamos aqui fechando um ciclo, após cinco anos de tentativas de conciliação. E hoje, com a efetiva conciliação, sem mais pendengas, entregamos o Parque da Jaqueira em definitivo ao município do Recife e à população recifense”, afirmou o magistrado.

Histórico

Um dos principais espaços urbanos da capital pernambucana, o parque foi construído em 1985 e logo cedido em forma de empréstimo, sem custos, à Prefeitura do Recife. O acerto durou 16 anos, mas, ao seu término, teve início uma controvérsia jurídica envolvendo a interpretação da legislação que disciplinava o uso do imóvel pelo município.

Em 2020, uma lei federal possibilitou que os imóveis inalienáveis e que não eram usados para a atividade-fim do INSS poderiam ser repassados à Secretaria do Patrimônio da União, e em 2022, quando outra lei federal definiu que bens do INSS, além de serem transferidos ao patrimônio da União, também poderiam ser doados, o caminho para a celebração de um novo acordo entre os entes foi aberto.

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)