A atuação da Secom no enfrentamento à desinformação. Por João Brant

O problema da desinformação é grave, não se resolve com soluções miraculosas. É preciso combinar ações de curto e longo prazo, combinar reações imediatas com nova legislação, fazer articulação internacional. Quer saber o que a Secom está fazendo para enfrentar o problema? Aqui vai um panorama:

1 - Comunicação estratégica

É preciso entender o que está acontecendo nas redes, identificar as fake news, saber combinar silêncio estratégico (não ‘bater palma para maluco dançar’) e reações rápidas quando o conteúdo falso se espalha com impacto. Além das reações por parte dos agentes do governo, a Secom tem garantido a publicação de desmentidos sobre as notícias falsas em relação a políticas de governo, no Brasil Contra Fake. Essas ações são tocadas pela Secretaria de Estratégia e Redes e pela Secretaria de Comunicação Institucional. Tudo isso vai ganhar ainda mais corpo e precisão com a contratação de agências para comunicação digital, em licitação que está sendo finalizada.

2 – Transparência

O ComunicaBr reúne todas as informações estratégicas sobre as políticas do Governo Federal em todos os estados e municípios. Aqui é acesso à informação na veia. O cidadão bem-informado pode saber exatamente o que as verbas federais estão bancando no seu município, detalhado por todos os principais programas e ações. Antídoto contra desinformação.

3 - Estratégias integradas de governo

Alguns temas, como vacinas e saúde pública, demandam ações integradas, combinando acompanhamento do debate, judicialização, formação de profissionais etc. O Saúde com Ciência reúne seis ministérios

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Ministério da Saúde

Advocacia-Geral da União

Controladoria-Geral da União

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

em aliança formalizada no Comitê de Enfrentamento à Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública. Além disso, foi incluída no Plano Plurianual (PPA) a formação de 400 mil trabalhadores da saúde sobre o combate à desinformação e evidências científicas. Também foram tocados planos específicos para enfrentar a desinformação sobre Desenrola, Concurso Unificado, Dignidade Menstrual, e outras ações de governo.

4 - Atuação junto à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União

O conteúdo ilegal deve ser questionado na justiça, seja para gerar direito de resposta seja para impedir sua disseminação em massa. Os casos mais graves são levados à Advocacia-Geral da União para ação extrajudicial ou judicial.

5 - Atuação junto à Secretaria Nacional do Consumidor

A veiculação de publicidade abusiva, fraudulenta e de conteúdo ilícito pelas plataformas pode ser objeto de processo administrativo sancionador por parte da Secretaria Nacional do Consumidor. Isso foi feito no caso do Desenrola e em outras ações relativas a vacinas e saúde pública.

6 - Nova legislação

Com a legislação atual, não dá para enfrentar o problema no volume que ele acontece. Precisamos da aprovação do PL 2630 para poder impor mais obrigações às plataformas, fazer com que o conteúdo ilegal off-line seja tratado como ilegal no ambiente on-line, garantir que os conteúdos patrocinados gerem maior responsabilização. O governo está empenhado em dialogar com o Congresso Nacional e com todos os atores interessados para avançar no projeto. Além disso, acreditamos que é preciso fortalecer a produção de conteúdo jornalístico pelas pequenas, médias e grandes empresas, e estamos discutindo o melhor modelo para garantir que as plataformas digitais contribuam para o fortalecimento do jornalismo.

Além das reações por parte dos agentes do governo, a Secom tem garantido a publicação de desmentidos sobre as notícias falsas em relação a políticas de governo, no Brasil Contra Fake

7- Regras de investimento publicitário

Dinheiro público não pode financiar conteúdo ilegal e fake news. Por isso que a Secom, atendendo à recomendação do Tribunal de Contas da União, publicou a Instrução Normativa 4, que cria critérios claros para impedir investimento em mídias digitais que promovam conteúdos ilegais e de desinformação.

8 - Fortalecimento dos mecanismos de sustentabilidade das emissoras educativas e comunitárias

Os novos regramentos da Secom permitem publicidade institucional e de utilidade pública em TVs comunitárias, educativas e universitárias e apoio cultural para rádios comunitárias.

9 - Expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública, liderada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

Para enfrentar a desinformação é preciso garantir informação de qualidade com foco no cidadão. É por isso que estamos trabalhando para ampliar o alcance da comunicação pública. Assinamos acordos com 32 universidades federais, 16 institutos federais e 12 universidades estaduais e municipais que vão permitir mais que triplicar a rede de rádios e praticamente duplicar a rede de televisões. Há expectativa de implantação de até 155 novas estações de TV e FM. A EBC e os parceiros já estão trabalhando na implantação da expansão.

10 - Fomento à comunicação popular

A Secom lançou editais para fomento à iniciativas populares de comunicação em parcerias com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e ações com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) na mesma direção.

11 - Estratégia Brasileira de Educação Midiática

A Secom está trabalhando com o Ministério da Educação para implantar a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que foi constituída a partir de consulta pública com mais de 400 contribuições. O Plano Plurianual 2024-2027 prevê formação de 300 mil professores nesse tema, e além das ações de formação, essa integração já está acontecendo na produção de material didático, no programa de educação em tempo integral e no Escolas Conectadas. Em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, vai acontecer esse ano a Olimpíada Nacional de Educação Midiática e enfrentamento à Desinformação com Unicamp/UFAC, que deve envolver 400 mil estudantes.

12 - Enfrentamento à violência nas escolas

A Secom contribuiu para todos os esforços feitos pelo Ministério da Educação para enfrentar a violência nas escolas, com publicações sobre como lidar com conteúdos de violência online e conversar com crianças e jovens sobre o tema, envolvimento nas ações do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Violência nas Escolas e participação na Caravana Nacional da Juventude.

Dinheiro público não pode financiar conteúdo ilegal e fake news. Por isso que a Secom criou critérios claros para impedir investimento em mídias digitais que promovam conteúdos ilegais e de desinformação

13 - Enfrentamento ao racismo e ao machismo na rede

A Secom montou grupo de trabalho em parceria com o Ministério da Igualdade Racial que está produzindo o plano de comunicação antirracista, que inclui ações de fomento à comunicação e proteção de direitos da população negra no ambiente digital. O Grupo de Trabalho deve concluir seus trabalhos nas próximas semanas. Com o Ministério das Mulheres, publicamos a cartilha “Caiu na Rede é Crime”, que orienta meninas e mulheres para proteção de direitos na internet.

14 - Pesquisa e desenvolvimento para enfrentamento à desinformação

Estimulamos instituições de pesquisa e apoio à ciência, como Capes, CNPq, FINEP, IBICT e Ipea, a unirem forças em pesquisas aplicadas voltadas para o enfrentamento da desinformação. Como primeiro resultado, essas instituições estão realizando, com apoio da Secom, a Conferência Livre 'A Ciência no combate à desinformação'. Essa iniciativa faz parte da Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia e dali vão sair políticas de P&D.

15 - Articulação internacional

Um problema como a desinformação não tem como ser enfrentado sem uma articulação consistente em âmbito global. Por isso estamos trabalhando para fortalecer a articulação com outros países que também tem a mesma preocupação. Em 2023, conseguimos avançar nos seguintes processos:

Adesão e participação nas ações da Parceria Internacional para Informação e Democracia, liderada pela França, com outros 50 países, incluindo Canadá, Índia, África do Sul e Alemanha.

Elaboração, no âmbito do Mercosul, da “Declaração Especial sobre a Democracia, Integridade de Formação e Ambientes Digitais” – assinada pelos Presidentes dos países do bloco

Adesão à “Declaração Global sobre integridade da informação online”, proposta por Canadá e Países Baixos, com 30 países

Declaração Conjunta de intenções com a Alemanha – liderada pela Secom, com participação da Advocacia-Geral da União, Ministério da Justiça e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, assinada na visita presidencial a Berlim.

Memorando de Entendimento com o Reino Unido sobre políticas digitais

Cooperação com Finlândia e Dinamarca sobre Educação midiática, com apoio da União Europeia.

G20 e Pacto Digital Global – pela primeira vez, o tema da integridade da informação, que reúne os esforços de combate à desinformação, está pautado no G20. Além da articulação dos países em torno da agenda, vamos fazer no dia 30 de abril e 1º de maio um grande evento internacional com a participação dos principais atores envolvidos em estratégias internacionais. O Brasil também está envolvido, no âmbito das Nações Unidas, na construção do Pacto Digital Global e de um Código de Conduta para as plataformas digitais. Como parte dessa articulação, ajudamos a organizar um side event (dia 15/3) com diversas organizações internacionais e países no âmbito do CSW 68 para pautar um GDC feminista.

E isso sem citar a campanha educativa contra a desinformação feita pela Secretaria de Publicidade ano passado com amplo alcance nacional.

Essa longa lista de ações não é suficiente para 'resolver' um problema complexo como a desinformação, mas ajuda a dimensionar o esforço integrado nessa direção.

João Brant é secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), via Linkedin