A Voz do Brasil desta segunda-feira (4) detalha as ações do Governo para transparência salarial
Subsecretária de Estudos e Estatísticas do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, vai falar sobre o assunto, ao vivo, a partir das 19h
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 8 de março o prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024. As informações serão utilizadas para a verificação de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo.
Para detalhar o assunto, o programa A Voz do Brasil desta segunda-feira (04/03), recebe a subsecretária de Estudos e Estatísticas do Trabalho, do MTE, Paula Montagner, para entrevista, ao vivo, a partir das 19h.
O preenchimento do relatório pelas empresas deve ser feito por meio do Portal Emprega Brasil. [LINK: https://servicos.mte.gov.br/empregador/#/] Caso a empresa não cumpra com a publicação do relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios, como determina a Lei nº 14.611/2023, será aplicada uma multa administrativa que corresponderá a até 3% da folha de salários, limitado a 100 salários mínimos, além de multas em casos de discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, quando for o caso.
Acompanhe a entrevista nesta segunda-feira, a partir das 19h. Confira pelas emissoras de rádio de todo o País ou pelo YouTube do Canal Gov:
Por: Agência Gov
Texto: Thays de Araújo
Edição: Yara Aquino
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