Acordo possibilitará reduzir número de processos trabalhistas em que a União é parte em Alagoas

A Procuradoria da União no Estado de Alagoas (PUAL) e o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) aderiram a acordo de cooperação técnica para reduzir a quantidade de processos trabalhistas envolvendo terceirização de serviços públicos nos quais a União figura como parte no Estado de Alagoas.

O acordo foi celebrado entre e a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a redução de litigiosidade e racionalização dos processos sobre responsabilidade subsidiária da União por encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento de empresas contratada por terceirização.

A assinatura da adesão em Alagoas foi realizada no dia 20 de março, na sede do TRT-19, pelo procurador-chefe da União em Alagoas, Saulo Lopes Marinho, e pelo desembargador-presidente do TRT-19, Marcelo Vieira. O acordo envolve a não interposição e a desistência de recursos em hipóteses previstas em parecer da AGU, pleitos de extinção ou não impugnação de execuções e a solução consensual dos litígios, além de outras medidas de racionalização do acervo e a execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, do gerenciamento de precedentes qualificados em relação a temas jurídicos diversos e do fomento da resolução consensual de controvérsias

Atualmente, há 246 ações tramitando no TRT-19 em que a União Federal, representada pela Procuradoria da União em Alagoas, figura como parte. Saulo Lopes Marinho destacou que procuradoria espera contribuir para a celeridade processual com o acordo. “Com a execução do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica, espera-se que haja finalização de demandas em que a União atua como responsável subsidiária, reduzindo o quantitativo dessas ações em trâmite”, assinalou.

Já o desembargador Marcelo Vieira salientou se tratar de mais uma iniciativa que vai ajudar a melhorar a eficiência do tribunal e contribuir para garantir a duração razoável do processo. “O TRT-19 sempre está buscando aperfeiçoar seus procedimentos”, afirmou.

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)