Energia

ANM recebe propostas para simplificar processos de outorga para Registro de Extração Mineral

Contribuições para a revisão da Resolução nº 1/2018 podem ser feitas por qualquer segmento da sociedade até o 3 de maio de 2024 no site da agência

26/03/2024 14:44
ANM recebe propostas para simplificar processos de outorga para Registro de Extração Mineral
Foto: Ricardo Teles/Portal Gov.br


A Agência Nacional de Mineração (ANM) está lançando uma consulta pública para receber contribuições para a revisão da Resolução nº 1, de 10 de dezembro de 2018, que trata dos procedimentos de outorga para o Registro de Extração Mineral. Interessados em contribuir para a consulta pública podem enviar suas sugestões através da plataforma PARTICIPA ANM até o dia 03/05/2024.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações sobre os procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão disponíveis aqui . A proposta apresenta uma série de modificações visando à simplificação e agilidade dos processos, e está prevista em projeto do Eixo Temático 3: Outorga Mineral, da Agenda Regulatória 2022/2024 da ANM.

A iniciativa visa promover uma revisão substancial nos procedimentos de outorga para o Registro de Extração Mineral, buscando tornar mais eficiente e célere o processo. Entre as mudanças propostas, destaca-se a possibilidade de inclusão de novas obras ao Registro sem a necessidade de emitir um novo título, o que facilitaria o procedimento para os operadores do setor mineral. Além disso, sugere-se estender a validade do Registro à medida que novas obras públicas são adicionadas, e simplificar o fluxo para a apresentação das licenças ambientais necessárias à atividade.

Outra proposta relevante é a substituição da punição de cassação do registro por uma sanção alternativa, considerando que a execução de obras de interesse coletivo pode ser comprometida. Busca-se, também, corrigir o texto para garantir clareza, assegurando que o Registro de Extração outorgado em área onerada seja emitido e que sua extinção não resulte na colocação da área em disponibilidade.

Por: Agência Nacional de Mineração (ANM)

Link: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/noticias/anm-recebe-propostas-para-simplificar-processos-de-outorga-para-registro-de-extracao-mineral
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