CAIXA e Ministério da Gestão acertam detalhes para revisar instrumento de controle das estatais

O presidente da CAIXA, Carlos Vieira, recebeu nesta terça-feira (5), na sede do banco, em Brasília (DF), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Os dois discutiram detalhes sobre um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições com o objetivo de aperfeiçoar o arcabouço normativo que regula o sistema de controle das empresas estatais, hoje sob responsabilidade da Secretaria de Coordenação das Estatais (SEST), órgão vinculado à pasta.

“Precisamos modernizar, dar mais agilidade e autonomia as empresas estatais para que elas possam prestar um serviço público mais ágil e condizente com as necessidades da sociedade”, avaliou o presidente Carlos.

Outras Estatais

Pelo ACT, deverá ser criado um Grupo de Trabalho (GT) com empregados da CAIXA e servidores do Ministério para discutir e propor uma modernização dos instrumentos.

Ainda pelo acordo, será possível admitir a entrada de outras estatais no GT. Para isso, basta que elas manifestem o interesse em participar e assinem o mesmo ACT. Entre os principais pontos do trabalho, estarão:

– Revisão do Estatuto Modelo das Estatais;

– Revisão do IG-SEST

O Indicador de Governança da Secretaria de Coordenação das Empresas Estatais (IG-SEST) é um instrumento de acompanhamento contínuo das empresas estatais federais, criado com o objetivo de avaliar o cumprimento de requisitos exigidos pela Lei n° 13.303/2016, pelo Decreto n° 8.945/2016 e pelas Resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

Por: Caixa Econômica Federal