Comissão Nacional de Incentivo à Cultura aprova início da execução de R$ 1,2 bilhão para 516 projetos culturais

A 341ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), realizada nesta quarta-feira (20), analisou 516 projetos culturais apresentados ao mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. O colegiado autorizou o início da execução dos projetos e a continuidade do processo de captação do valor total de R$ 1.295.809.393,74, proveniente da renúncia fiscal oferecida a empresas e pessoas físicas que destinarem até 4% de seus impostos a ações de cultura.

Na abertura, foi empossado o segundo suplente do audiovisual, Tiago Santos, que está há 16 anos à frente do planejamento e da produção do Festival Florianópolis Audiovisual Mercosul (FAM). “Eu sou um fazedor de cultura e acho muito importante essa ferramenta de fomento para os produtores culturais, principalmente a questão dessa pesquisa de várias fontes de recurso, que é a sustentabilidade econômica”, destacou Tiago, que passa a ser também o representante de Santa Catarina no colegiado.

Durante o encontro, promovido no formato virtual, foram pautados 634 projetos, das cinco regiões do país, dos quais 516 foram apreciados e 10 diligenciados (aguardando resposta dos proponentes a pontos questionados). As iniciativas culturais contempladas integram as seguintes áreas: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música e patrimônio cultural.

O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) do Ministério da Cultura (MinC), Henilton Menezes, celebrou o resultado do encontro. “A CNIC é a representação da sociedade nas decisões sobre o fomento aos projetos, utilizando os incentivos fiscais permitidos pela Lei Rouanet. ", comentou. “Os projetos aprovados hoje totalizam um investimento potencial de R$ 1,2 bilhão, o que impacta diretamente a produção cultural brasileira e a economia”.

Com essa etapa, os agentes culturais ficam autorizados a finalizar a captação dos recursos aprovados e começar a execução das ações propostas. Os projetos aprovados contemplam todas as regiões do país com ações de relevância para o cenário cultural nacional e local, conforme o Decreto nº 11.453/2023 , que regulamentou os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura e reforçou a necessidade de nacionalizar os recursos para o desenvolvimento do setor.

Todos os próximos passos do processo serão rigorosamente monitorados pelos técnicos do MinC.

Foto: Divulgação

Cultura em todas as regiões

Entre os projetos analisados durante esta edição da CNIC está o de manutenção bianual do Museu da Cultura Hip Hop do Rio Grande do Sul, o primeiro do país, que pode captar até R$ 3.191.700 via Lei Rouanet. Inaugurado em dezembro de 2023, o espaço abriga mais de 6 mil itens nos acervos físico e digital, biblioteca, quadra poliesportiva, estúdio e sala de exposições, além de oferecer oficinais de grafite e break. Na última terça-feira (19), o secretário Henilton Menezes visitou o museu durante viagem a Porto Alegre e constatou a importância do projeto. “É muito bom ver de perto para onde os recursos do fomento cultural vão e o impacto que têm”, comentou.

Também foi analisado o projeto para as tradicionais apresentações dos Bois Caprichoso e Garantido durante o Festival de Parintins (AM) de 2024, previsto para começar em junho. O total previsto para o projeto é de R$ 8.101.716,00, dos quais R$ 1,5 milhões já foram captados. Os recursos serão utilizados para pagar os cerca de 2.350 participantes das duas companhias e a elaboração de 9.636 fantasias, cenários e alegorias. O festival é a principal atividade econômica do município, atrai público de mais de 30 mil pessoas anualmente e é reconhecido como patrimônio cultural brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Outro projeto avaliado na 341ª reunião foi a produção do livro "Relíquias – Patrimônio Arquitetônico do Centro-Oeste do Brasil”, com registros do fotógrafo Fernando Chiriboga sobre o legado arquitetônico de cidades do Centro-Oeste brasileiro, algumas tombadas pelo Iphan e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). O valor a ser captado é de R$ 319.816,53. Também passou pelos integrantes da CNIC o projeto do Festival de Teatro do Agreste, em Caruaru (PE), que deve captar R$ 395.395 para mostra de espetáculos profissionais e estudantis e oficina para estudantes e profissionais de artes cênicas.

Programado para realização no Rio de Janeiro e em São Paulo, o projeto Meu Primeiro Festival poderá captar até R$ 2.577.040,41 para sua terceira edição, destinada a apresentações de música, ópera, circo, oficinas atividades culturais e de educação ambiental para crianças.

Colegiado

Órgão colegiado que subsidia o MinC em relação às decisões no âmbito da Lei Rouanet, a CNIC é composta por 30 pessoas. Da sociedade civil, participam 21 pessoas, representando entidades atuantes em todo o país nas áreas culturais e em setores da iniciativa privada.

Também são integrantes os sete presidentes das entidades vinculadas ao MinC - Agência Nacional do Cinema (Ancine); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto Brasileiro de Museus (Ibram); Fundação Biblioteca Nacional (FBN); Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); Fundação Cultural Palmares (FCP); e Fundação Nacional de Artes (Funarte). É constituída ainda pelo presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura dos estados, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, que a preside e tem como suplente o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural.

O próximo encontro da CNIC será presencial, no modelo itinerante, nos dias 10, 11 e 12 de abril, em Vitória (ES). Em junho é a vez do Centro-Oeste; em agosto, do Norte; em setembro, do Sul; e em novembro, Nordeste. As demais reuniões do ano serão virtuais.

Para assistir à 341ª reunião da CNIC, acesse o canal do MinC no YouTube .

Por: Ministério da Cultura