Comissão de Anistia realiza as primeiras sessões plenárias do ano com julgamentos por blocos temáticos

A Comissão de Anistia, órgão colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), realizou nesta semana as primeiras sessões plenárias de 2024 para análise e votação de requerimentos. As reuniões de trabalho do grupo aconteceram nos dias 20, 21 e 22 e tiveram como novidade os julgamentos e votações, por blocos, de casos com a mesma temática.

“Esse tópico de fazer os julgamentos em blocos era uma reivindicação feita ao longo do ano passado, exatamente para dar vasão a essa enorme quantidade de processos que precisam ser apreciados”, explicou a presidenta da Comissão de Anistia, Enéa de Stutz e Almeida na abertura dos trabalhos na quarta-feira (20).

Dos 416 processos em pauta nos três dias de sessão, foram julgados mais de 300 processos. Entre os casos apreciados constavam anistias concedidas a ex-cabos da FAB (Força Aérea Brasileira), pedidos de trabalhadores dos Correios, do Grupo dos 11, entre outros. Todas as sessões foram transmitidas ao vivo pelo canal no YouTube do MDHC .

Confira o resultado da 1ª sessão

Confira o resultado da 2ª sessão

Confira o resultado da 3ª sessão

As próximas sessões estão previstas para acontecer no começo de abril. No dia 2, haverá uma sessão especial, com o julgamento, pela primeira vez, de requerimentos por reparação coletiva. Entre eles, dois serão sobre povos indígenas. O outro processo coletivo a ser julgado será sobre o “Caso dos 9 chineses”.

“Será uma sessão histórica, porque será a primeira vez em mais de 500 anos que o Estado brasileiro vai reconhecer a perseguição, que infelizmente continua praticando contra os povos originários nessa terra e vai pedir desculpas”, ressaltou a presidente.

Comissão

Recomposta em 17 de janeiro de 2023, a Comissão de Anistia é um colegiado de Estado criado pela Lei nº 10.559/2002. A nova composição iniciou seus trabalhos a partir da publicação do atual regimento interno do setor, em 23 de março deste ano. O órgão está vinculado à Assessoria Especial em Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, e tem a missão de conceder anistia política, exclusivamente, a perseguidos pelo Estado brasileiro no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988.

Os requerimentos são analisados observando a ordem cronológica de protocolo, aplicando-se ainda requisitos específicos de prioridade como idade, doença, desemprego e renda inferior a cinco salários-mínimos. No atual modelo, entre as novidades, o regimento interno traz a possibilidade de requerimentos coletivos e a exigência de pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro em casos de deferimentos dos pedidos.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)