Ministra defende enfrentamento da desigualdade de gênero em apresentação do Relatório de Transparência Salarial

 
Na manhã desta segunda-feira (25/03), a ministra da Gestão e da inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Lelio Bentes Corrêa, se reuniram para apresentar o Primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial.

Durante o evento, a ministra Esther Dweck explicou que o relatório traz não apenas transparência social, mas determina um plano de ação para a redução das desigualdades. Ela destacou que as empresas estatais brasileiras, que estão sob governança do MGI, também precisam promover a igualdade salarial.

“Nós temos as empresas estatais celetistas que também têm de cumprir essa mesma exigência. A gente tem plano de cargos e salários, então isso ajuda. Foi importante a estatística que foi apresentada aqui, porque isso faz toda a diferença na maneira de você enxergar (o debate). Isso já é uma transparência interna das pessoas, dos próprios empregados, saberem qual vai ser a sua evolução dentro da empresa e não ser algo totalmente a critério de quem manda, e sim uma coisa bem transparente”.

Para a ministra, a implementação da política de igualdade salarial é pauta que deve seguir os moldes de algo que o Ministério já vem adotando, com relação a outras políticas públicas.

“O que foi apresentado aqui, a gente pode implementar em todas as estatais. Que é, na verdade, exigir (isso) dos nossos fornecedores, fazer a mesma coisa nos contratos públicos. A gente fez isso, no caso de cotas para mulheres vítimas de violência. Fizemos para empresas que têm políticas de equidade salarial, como critério de desempate. Podemos exigir, a partir do momento que estiver em vigor, nas contratações a garantia da aplicação (da lei), para que a gente possa, por óbvio, não contratar uma empresa que não esteja cumprindo essa lei”, explicou Esther Dweck. A ministra reforçou que esse é apenas o começo de um longo caminho a ser percorrido, em busca de igualdade de gênero.

"A gente tem um longo caminho e a Cida (ministra das Mulheres) tem feito um trabalho enorme. A gente sabe que a lei é só uma das políticas que estão sendo feitas para a gente garantir a igualdade, garantir os direitos das mulheres no Brasil, principalmente das mulheres negras. A gente vai ter um longo caminho ainda para que a gente possa ter, de fato, que o Brasil seja um país onde a gente se sinta tranquila por sermos mulheres, e as mulheres negras se sintam valorizadas e respeitadas também”, afirmou Esther Dweck.

O Relatório de Transparência é um importante instrumento de comparação e acompanhamento do cumprimento da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023. O relatório traz um balanço completo dos dados nacionais e por Unidade da Federação, a partir das informações enviadas pelas empresas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial.

Dados do relatório apontam que as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil, sendo que a diferença varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%.

No recorte por raça/cor, as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (2.987.559 vínculos, 16,9% do total), são as que têm renda mais desigual. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média, a dos homens não-negros é de R$ 5.718,40 — 27,9% superior à média. Elas ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras.

Marco legal

Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.611, que 
dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. A legislação atinge empresas que tenham mais de cem funcionários.

A partir disso, em novembro do mesmo ano, foi publicado o Decreto nº 11.795, que regulamentou a Lei. O decreto dispõe sobre os termos do relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios; e o plano de ação para mitigação da desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

Apesar de enfrentar a resistência por parte de algumas empresas, que não querem dar ampla transparência aos valores percebidos por homens e mulheres, quase cinquenta mil empresas já enviaram os dados ao Ministério do trabalho e Emprego.

Portal Emprega Brasil

Desde quinta-feira (21/03), quase cinquenta mil empresas, com 100 ou mais empregados, que enviaram as informações, já podem acessar o seu relatório individual, por CNPJ, no Portal Emprega Brasil. De posse desse relatório, a empresa tem até o dia 31 de março para publicar o relatório em seu site, redes sociais ou em instrumentos similares, sempre em local visível, garantida a ampla divulgação para seus empregados, trabalhadores e público em geral.

Acesse aqui o Painel do Relatório de Transparência Salarial e aqui uma síntese do relatório