Ministério da Fazenda propõe pacto com estados: juros menores por mais alunos no ensino médio técnico

O Governo Federal anunciou o lançamento do programa Juros por Educação, um pacto para reduzir os juros da dívida cobrados de Estados e, em contrapartida, mais que triplicar o número de matrículas no Ensino Médio Técnico no Brasil. A iniciativa é uma resposta direta aos desafios financeiros enfrentados pelos entes federativos e a necessidade de aumentar os investimentos em educação profissionalizante, criando condições para que o Brasil saia de indicadores abaixo do padrão de Colômbia e Chile e avance para referencias globais em ensino técnico profissionalizante como a Alemanha e Australia.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta - aberta para todos os estados da federação - na terça-feira (26/03). O saldo devedor acumulado dos estados atinge a cifra de R$740 bilhões. Desse montante, quatro Estados dessas regiões - São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Minas Gerais (MG) - representam R$660 bilhões desse total, equivalente a 90% do estoque da dívida.

Os Estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária (de 2025 a 2030) das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas. A meta é ter mais de 3 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio Técnico (EMT) até 2030. Os entes federados que atingirem as suas metas de expansão de matrículas em EMT em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros. Aos Estados que não possuem dívida com a União ou de menor valor terão acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio a expansão do EMT.

Além de trazer alívio fiscal o programa fomenta a educação profissionalizante, beneficiando todos os setores da economia, com incremento sustentável da produtividade e crescimento econômico. A projeção aponta para um incremento estrutural de mais de 2% do PIB como um todo, além de impactos na renda, no desempenho escolar geral e redução dos índices de criminalidade.

JUROS E CONTRAPARTIDA

O Estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros. Cada uma das faixas demandará contrapartidas distintas. A uma taxa de juros real de 3% a.a, o Estado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no EMT. Ao aderir a faixa que dá juros reais a 2,5% a.a, o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas ensino técnico. Já a faixa com os juros mais baixos (2% a.a) os Estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros em EMT.

MUDANÇA DE REALIDADE

Embora haja 7,7 milhões de matrículas no Ensino Médio (85% de responsabilidade dos Estados), apenas 1.1 milhão estão integradas à formação profissional e somente 20% são de tempo integral. O Ensino para Jovens e Adultos (EJA) médio com formação técnica possui apenas 40 mil matrículas no Brasil.

O programa Juros pela Educação tem potencial de mudar essa realidade e em poucos anos dar um salto no ensino técnico e se igualar a nações desenvolvidas. O programa tem como meta mínima a média de matrícula de jovens de 15 a 19 anos em ensino médio vinculado à educação profissional da OCDE, hoje na casa dos 37%. Para atingir a marca buscaremos matricular em EMT mais de 1,6 milhão de jovens, o dobro da verificada atualmente. Se todos os Estados que possuem dívidas com a União aderirem ao programa é possível atingir a média da União Europeia, hoje na casa de 50%.

Independentemente da adesão ao Juros por Educação, os entes federados poderão, ainda, reduzir de forma adicional a taxa de juros em 0,5%, desde que realizem amortização extraordinária de 10% do saldo devedor, ou 1%, desde que realizem amortização extraordinária de 20% do saldo devedor.

Tais amortizações poderão ser realizadas em ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades de economia mista. Com as amortizações extraordinárias, a taxa de juros real dos contratos poderá chegar a 1% a.a.

Com essa proposta o Governo Federal busca criar um pacto nacional em prol da formação profissional dos jovens no ensino médio, o que além de melhorar a empregabilidade e renda desses jovens, ajudará a construir um país com crescimento econômico estruturalmente maior e com Estados com finanças públicas saneadas.

Por: Ministério da Fazenda