Governo Federal destina imóvel em Cubatão (SP) para regularização fundiária de 430 famílias

O imóvel, localizado no Projeto São Pedro e Nhapium, tem área total de 48.210,00 m². O prazo para a elaboração do projeto de regularização fundiária é de 60 meses, prorrogável por mais 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato.

Também foram publicadas no DOU desta terça-feira (12/3) mais três portarias com destinações de imóveis no âmbito do Programa Imóvel da Gente. A Portaria SPU/MGI nº 1.159/2024 declara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR , o imóvel da União localizado na Rua Vivaldo Lima, nº 123, Bairro Alvorada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

Já a Portaria SPU/MGI nº 1.173/2024 declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária de interesse social, o imóvel da União localizado na Praia de Barreta, s/n, Município de Nísia Floresta, no Estado do Rio Grande do Norte.

Por fim, a Portaria SPU/MGI Nº 1.430 estabelece a doação com encargo à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de um imóvel de propriedade da União, situado na Rua Teresina, antiga Vila Municipal, Bairro Adrianópolis (atual Rua Teresina, 476 - Bairro Adrianópolis), município de Manaus/AM.

Sobre o Programa

O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.

Com essas ações, o Programa é um marco na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social em todo o país. Com ele, o Governo Federal reforça seu compromisso em promover soluções inovadoras para enfrentar os desafios habitacionais, proporcionando um impacto positivo na vida de milhares de brasileiros.

Além disso, o Programa pretende atuar como um catalisador para transformações significativas na gestão do patrimônio imobiliário federal, marcando um compromisso renovado com a equidade social e o desenvolvimento sustentável. O governo espera que essa iniciativa seja um exemplo inspirador para estados e municípios, estimulando uma abordagem colaborativa na busca por soluções inovadoras para os desafios habitacionais do país.

A iniciativa se destina a famílias em situação de vulnerabilidade, movimentos e organizações da sociedade civil, órgãos federais, governos estaduais e distrital, prefeituras e setor privado.

As destinações dos imóveis serão feitas através de cessões (gratuita ou não); doações com encargos para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes; e entrega de imóveis para órgãos federais do executivo, legislativo e judiciário; alienação/permuta - troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção.

Em 2023, no escopo das ações do piloto do Programa, o Ministério da Gestão realizou mais de 250 destinações de imóveis públicos, em 174 municípios, em todos os estados e Distrito Federal. Os bens públicos foram direcionados para provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos, e para criação de empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas.

Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) 

Edição: Ailane Silva