Plano Juventude Negra Viva investirá R$ 665 milhões em políticas públicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (21/03) o Plano Juventude Negra Viva (PJNV), no Ginásio Regional da Ceilândia, no Distrito Federal. O Plano é o maior pacote de políticas públicas para a juventude negra da história do Brasil, com um investimento de mais de R$ 665 milhões. Os investimentos em ações que englobam a juventude negra, mas não são exclusivos para este público, ultrapassam R$ 1,5 bilhão.

O Juventude Negra Viva tem o objetivo de construir ações de forma conjunta entre os ministérios para a redução da violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam essa parcela da população. Construído com a participação de 18 ministérios, o Plano vai ter ações em áreas como segurança, educação, saúde, assistência social, esporte e meio ambiente.

Cada eixo possui metas específicas e ações destinadas a promover mudanças estruturantes e duradouras na vida da juventude negra. No total, são 217 ações, divididas em 11 eixos e 43 metas.

Durante o evento, realizado no Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, a representante do Conselho Nacional de Juventude, Manuela Mirela, citou um estudo da Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, que revela que a cada 1 mil adolescentes brasileiros, quatro são assassinados antes de completar 19 anos. Para ela, o Plano Juventude Negra Viva quer mudar esta realidade. “Nossa juventude negra não pode ter este destino por falta de oportunidade. Não queremos que elas chorem com nossos corpos estirados na periferia, na favela. Nós queremos nossas mães chorando de alegria quando a gente se forma no Ensino Médio, quando a gente ingresse na universidade".

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que o Plano foi criado com o auxílio da juventude negra. Mais de 6 mil jovens de todos os 26 estados brasileiros e do Distrito Federal participaram das caravanas realizadas durante todo o ano de 2023. “Quando nós ouvimos os jovens, as primeiras demandas eram segurança, empregabilidade e acesso à educação. Então neste pacote a gente fala da redução de vulnerabilidades sociais, a gente fala da redução da letalidade, a gente fala de bolsa de estudo com editais e intercâmbios”, afirmou.

Essa política é a resposta do Governo Federal a uma das principais demandas da população negra, que é viver num país que respeita e investe na vida dos jovens negros, que hoje representam aproximadamente 23% da população brasileira.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, afirmou que o Juventude Negra Viva é parte do pacto pela juventude firmado pelo governo federal.

Entre as ações já em curso para valorizar a juventude, o ministro citou o programa Pé-de-Meia, uma espécie de poupança criada para que estudantes do ensino médio de escolas públicas possam permanecer e concluir os estudos. O Pé-de-Meia prevê o pagamento de um incentivo que pode chegar a até R$ 9,2 mil. “Todos os dias, os jovens das periferias das grandes cidades, das quebradas, do interior deste Brasil profundo sobrem o assédio cotidiano do crime organizado, das milícias, do tráfico. E as mães sabem da importância de manter os filhos na escola. E o Juventude Negra Vida faz parte disso”, disse o ministro.

O Juventude Negra Viva vai ter a duração de 12 anos e será renovado a cada quatro anos. Além disso, governadores estaduais poderão aderir ao Plano, firmando o compromisso com a juventude negra em seus territórios e colocando, assim, como localidades prioritárias para o governo federal executar as políticas nacionais para este público.

Para o presidente Lula, o Plano Juventude Negra Viva traz ações concretas para assegurar acesso à educação, saúde, cultura, segurança, lazer, emprego de qualidade, remuneração justa e todas as oportunidades para viver melhor e com dignidade. E afirmou que o programa visa combater o racismo estrutural existente no país.

“Enquanto estamos aqui reunidos, em algum canto do país há uma pessoa negra sofrendo agressões verbais, físicas, única e exclusivamente por conta da sua pele. Ou pior, confundida com bandido e executada a sangue frio, Ou então, vítima de uma bala perdida, que quase sempre encontra um corpo negro em seu caminho e que tantas vezes mancha de sangue um uniforme escolar e rouba a alegria e a paz de famílias inteiras em nosso país. Não podemos achar normal. Queremos nossos jovens vivos, com acesso a todas as oportunidades a que eles têm direito”, disse.

Os governadores dos estados do Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás e Piauí formalizaram, em ato simbólico, a adesão ao Plano.

Ações prioritárias

1. Projeto Nacional de Câmeras Corporais (Diretrizes, treinamento, capacitação)

2. Criação do Pronasci Juventude: Bolsas de R$ 500 para jovens negros enquanto passam por cursos de capacitação profissional por 1 ano nos Institutos Federais ( IFs )

3. Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes e Jovens: Todos os programas do Ministério da Saúde terão recorte de juventude negra. Programa específico sobre saúde mental.

4. Bolsa de preparação para concursos da Administração Pública

5. Criação de Equipamentos de Referência em Políticas para as Juventudes no âmbito do programa Estação Juventude, revitalização dos CEUs , da Cultura e instalação dos Convive.

6. Promoção de intercâmbios entre países sul-sul : R$ 6 milhões de investimento em intercâmbios de professores e estudantes de licenciatura para África e América Latina

7. Implementação do Pontão de Cultura com recorte específico para a juventude

8. Internet em territórios periféricos, comunidades tradicionais e espaços públicos

9. Formação de jovens esportistas nas periferias a partir dos Núcleos do programa Segundo Tempo -

10. Crédito rural: c om foco na produção de alimentos, agroecologia e sociobiodiversidade , com ênfase na ampliação da linha de crédito rural Pronaf Jovem.

Eixo 1 - Acesso à Justiça e à Segurança Pública

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 80% das mortes violentas de jovens entre 2016 e 2020 foram de jovens negros entre 15 e 19 anos . Ao tratar sobre o assunto , não se pode deixar de olhar para a sua formação sócio-histórica, marcada por um longo período de colonialismo e escravização de pessoas negras, por meio de um processo baseado em violência, controle social e racismo.

O Plano Juventude Negra Viva estabelece como metas para esse eixo :

• Meta 1: Formar os profissionais de segurança pública
• Meta 2 : Qualificar informações sobre ilícitos perpetrados em virtude de cor e raça
• Meta 3 : Prevenir a violência contra a juventude negra
• Meta 4 : Promover a atuação qualificada e cidadã dos agentes de segurança pública

Eixo 2 - Promoção da Saúde

A saúde dos jovens engloba múltiplos domínios, incluindo o físico, social, emocional, cognitivo e intelectual. Diversos desafios atravessam a juventude brasileira, como violência, aumento da taxa de doenças psicossomáticas (depressão, ansiedade, crise do pânico, suicídio), somados à pandemia causada pela COVID-19, que intensificou o quadro de vulnerabilidades já existentes, sobretudo para a juventude negra. Neste tema, o PJNV estabelece as seguintes metas:

• Meta 5 : Qualificar os serviços de saúde para a população jovem negra
• Meta 6 : Implementar e ampliar as ações afirmativas no Sistema Único de Saúde
• Meta 7 : Difundir e aprimorar o acesso aos serviços de saúde
• Meta 8 : Fortalecer a atenção em saúde mental para a população jovem negra e seus familiares
• Meta 9 : Qualificar a produção de dados da saúde com base em critérios raciais

Eixo 3 - Geração de Trabalho , Emprego e Renda

Os jovens sem trabalho e sem estudo representam um total de 7,1 milhões de brasileiros. Desses , 60% são mulheres e 68% são negros . Assim, como metas para o eixo estão:

• Meta 10 : Qualificar a juventude negra para o mercado de trabalho
• Meta 11 : Garantir a dignidade nas relações de trabalho e combater o trabalho análogo à escravidão
• Meta 12 : Ampliar ações afirmativas para o ingresso de pessoas negras no serviço público federal e ocupação de cargos em comissão e funções de confiança
• Meta 13 : Fomentar o ingresso de pessoas negras na iniciativa privada
• Meta 14 : Ampliar e fortalecer a atuação da juventude negra na economia popular e solidária e afroempreendedorismo

Eixo 4 - Educação

Os problemas e soluções abordados pela sociedade civil nas Caravanas Participativas, apontam que a falta de acesso e dificuldades relacionadas à educação são uma grande preocupação.

Na área de Educação, as metas do PJNV englobam:

• Meta 15 : Aperfeiçoar políticas de ações afirmativas na educação para ampliar a participação da juventude negra na educação básica e ensino médio
• Meta 16 : Aperfeiçoar políticas de ações afirmativas na educação para ampliar a participação da juventude negra na educação superior e pós-graduação
• Meta 17 : Fomentar a implementação da Lei nº 10.639/2003 e nº11.645/2008
• Meta 18 : Fortalecer a Educação Quilombola

Eixo 5 - Cultura

Historicamente, os jovens negros têm menos oportunidades de acesso a atividades culturais consideradas oficiais (concertos de música clássica, espetáculos de dança, teatro, cinema, museus e bibliotecas). Ao mesmo tempo, há baixo investimento e desvalorização de atividades culturais plurais que valorizem a diversidade de identidades e sociabilidades comunitárias (ATLAS DAS JUVENTUDES, 2021).

• Na área de Cultura, as metas do PJNV compreendem:
• Meta 19 : Estabelecer mecanismos de acesso à cultura para a juventude negra
• Meta 20 : Implementar e ampliar as ações afirmativas nas ações do Sistema MINC
• Meta 21 : Valorizar os bens culturais afrodiaspóricos e das comunidades detentoras

Eixo 6 - Ciência e Tecnologia

No âmbito da Ciência e Tecnologia foi chamada a atenção acerca do racismo algor í tm ic o como refinamento dos mecanismos de opressão e violação de direitos da população negra.

Neste tema, o PJNV estabelece as metas a seguir:

• Meta 22 : Ampliar a conectividade da juventude negra
• Meta 23 : Incentivar a inserção de jovens negros na produção científica e tecnológica do país

Eixo 7 - Esporte

O Esporte é uma área estratégica para a redução de vulnerabilidades e promoção do desenvolvimento saudável da juventude negra. Por isso, as metas para este eixo são:

• Meta 24 : Ampliar a oferta de ações e estruturas para a prática esportiva em territórios vulneráveis para a juventude negra
• Meta 25 : Implementar e Ampliar as ações de enfrentamento ao racismo , às violências de gênero e inclusão nas práticas esportivas

Eixo 8 - Meio ambiente , garantia do direito à cidade e a valorização dos territórios

De acordo com o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013) , todo jovem tem direito à qualidade de vida. Para isso, viver em um ambiente plural, ecologicamente equilibrado e protegido é fundamental. Integram as metas para este eixo :

• Meta 26 : Implementar ações de enfrentamento ao racismo ambiental e mudança do clima
• Meta 27 : Implementar e ampliar as ações afirmativas nas ações desenvolvidas na Política de Meio Ambiente
• Meta 28 : Incentivar a permanência nos territórios da juventude negra e a sucessão rural
• Meta 29 : Expandir e fortalecer a Educação no Campo
• Meta 30 : Ampliar o acesso a direitos nas periferias urbanas
• Meta 31 : Melhorar a qualidade de vida urbana , condições de habitabilidade e segurança da posse em periferias urbanas

Eixo 9 - Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social ( PNAS) estabelece a efetivação da segurança de rendimento, autonomia, acolhida, convívio social, familiar e comunitário. Neste sentido, podemos afirmar que a juventude negra é usuária e beneficiária da Assistência Social.

As metas para este atendimento são :

• Meta 32 : Ampliar a Política de Promoção da Igualdade Racial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
• Meta 33 : Ampliar a Proteção Social Básica
• Meta 34 : Ampliar ações para a juventude negra no âmbito do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho ( Acessuas Trabalho )

Eixo 10 - Segurança Alimentar e Nutricional

A insegurança alimentar vivenciada pela juventude negra é provocada por diversos fatores, sobretudo com a crise sanitária e social provocada pela COVID-19, desemprego e alta do preço dos produtos alimentícios.

Neste tema, o PJNV estabelece a seguinte meta :

• Meta 35 : Fortalecer a Segurança Alimentar e Nutricional para a juventude negra

Eixo 1 1 - Fortalecimento da Democracia

Por meio da realização das caravanas, a juventude negra apontou como necessária a criação de uma seção no plano que acolhesse as problemáticas e proposições sobre o fortalecimento da democracia para a instituição e desenvolvimento da categoria “juventude negra” enquanto política pública de Estado . Desse modo, acompanhe as metas estabelecidas:

• Meta 36 : Territorializar a atenção aos Direitos Humanos para a Juventude Negra
• Meta 37 : Expandir e aprimorar a rede de proteção de adolescentes e jovensMeta 38 : Reconhecer a Memória e garantir o Direito à Reparação das Vítimas da Violência Letal do Estado
• Meta 39 : Qualificar e humanizar a atenção ao socioeducando e egressos do sistema socioeducativo
• Meta 40 : Implementar e fortalecer as boas práticas antirracistas na gestão pública
• Meta 41 : Fortalecer a gestão das Políticas de Promoção da Igualdade Racial em todo território nacional por meio do Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial
• Meta 42 : Institucionalizar , fortalecer e publicizar as políticas públicas para juventude em nível nacional e internacional e em articulação com estados e municípios , e ampliar canais de diálogo , representação e participação social da juventude
• Meta 43 : Promover a emancipação , qualificação , autonomia , cultura de paz e cultura democrática entre os jovens

Para ler o documento e saber mais sobre o Plano Juventude Negra Viva, clique aqui.

Por: Ministério da Igualdade Racial