Governo Federal e Parlamento alemão debatem políticas públicas de emprego e renda

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, na segunda-feira (4), membros da Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais do Parlamento Alemão para troca de informação a respeito do mundo do trabalho. Na pauta, os temas destacados foram o G20, a regulamentação do trabalho em plataformas, salário-mínimo, políticas públicas do emprego e a informalidade.

Durante o encontro, Luz Marinho destacou que o Brasil e Alemanha sempre tiveram uma relação muito próxima tanto nos governos passados como no atual do presidente Lula. Segundo o ministro, dentro do G20, o Brasil está pautando assuntos que têm a ver com o conjunto do povo brasileiro e de maneira global.

“Temos como desafio pensar sobre as mudanças climáticas, as novas matrizes energéticas e a sua transição, assim como a preservação da humanidade. Mas é necessário pensar em como se contribuí para o debate de acabar com a fome global. O presidente Lula tem dito que não faltam riquezas, nem no Brasil e nem no Mundo, o que falta é a distribuição melhor desses recursos”, afirmou o Ministro.  Para ele, precisamos avançar no debate de proteção do mundo do trabalho, no sentido de ter uma melhor distribuição e renda e garantir equidade entre homens e mulheres.

O presidente da Comissão, o deputado Bernd Rützel, informou que o Brasil é muito importante e decisivo na atualidade, sendo uma enorme satisfação conhecer melhor as suas políticas públicas.

Crescimento do Brasil

De acordo com Luiz Marinho, este é um momento de grandes oportunidades e investimentos em que Alemanha e Brasil podem atuar conjuntamente, com o estímulo de empresas alemães a investirem no nosso país. “Este é um momento de investimento em novas matrizes energéticas e soluções climáticas, os chamados investimentos verde e azul, investimentos em infraestrutura e expansão da economia. Queremos levar o Brasil novamente para a 7ª economia global”, ressaltou.

Legislação Trabalhista

Entre os anos de 2016 e 2022, período em que estivemos fora do governo, explicou Marinho, o Brasil sofreu um retrocesso nas relações de trabalho e na legislação trabalhista, o que empurrou muitos trabalhadores para a informalidade.

Luiz Marinho destacou que o governo atual está desde ano passado reparando questões sobre as relações de trabalho e legislação trabalhista, um exemplo disso, é que o Projeto de Lei para motoristas de aplicativo que transportam pessoas, que garante pelo menos um salário-mínimo e compensação pelos custos de sua atividade. “Essa lei cria uma categoria especial para esses trabalhadores e foi construída de forma tripartite durante um ano”, explicou.

Para Bernd Rützel, muitas questões não se resolvem sozinhas, sendo necessária uma lei para regulamentar. Ressaltou ainda que um debate semelhante está acontecendo na Europa para a criação de uma legislação parecida. “É importante trabalhar essa pauta no G20 porque é algo que todo o mundo vai necessitar. As plataformas são uma nova forma de emprego que carece de regulamentação”, completou o deputado.

Salário-mínimo e Informalidade

Outro ponto abordado, dessa vez, pelo deputado Matthias Borkwald foi como o Brasil tem enfrentado a informalidade do mercado de trabalho e como funciona a política para a correção do salário-mínimo. Marinho informou que desde o ano passado o governo tem se esforçado para recuperar os empregos formais e organizar a economia. “Isso já começa a dar resultados, em 2023 criamos 1,5 milhões de empregos com carteira assinada. A economia também está crescendo. Os especialistas na área apostavam que o país cresceria 0,7% no ano passado, mas nós crescemos 2,9%”, argumentou.

Em relação à correção do salário-mínimo, o ministro disse que foi retomada o método aplicado no primeiro governo Lula. O cálculo consiste em fazer a reposição da inflação mais o crescimento real da economia. “Este ano o salário-mínimo passou para R$ 1.412,00 em 1º de janeiro. Se esse cálculo não tivesse sido interrompido seria de R$ 1.492,00”, afirmou.

O ministro também citou a correção da tabela do imposto de renda este ano, assim quem recebe até R$ 2.824,00 está isento do tributo, o que também é importante por elevar o poder de compra de quem ganha menos. “Essas políticas têm como objetivo produzir os mesmos efeitos dos governos anteriores do Lula e da Dilma, que é ampliar o mercado de consumo brasileiro, provocando o crescimento da economia e a geração de empregos de qualidade no Brasil, como foi no passado”, explicou Marinho.

Qualificação Profissional

Sobre os desafios do mundo do trabalho, Luiz Marinho ressaltou que há uma necessidade permanente de atualização e capacitação dos trabalhadores, o Brasil tem expandido fortemente a sua rede de institutos de educação focados na capacitação técnica, qualificando para áreas digital e tecnológica. “O Brasil tem o novo PAC do crescimento com previsão de investimentos na ordem de R$ 1,7 trilhões, em quatro anos, em infraestrutura e em novos investimentos em tecnologia. Tudo isso está sendo monitorado pelo governo que busca envolver trabalhadores e empresários”, informou.

Estiveram presentes também pelo MTE o secretário-executivo, Francisco Macena; o secretário de Relações de Trabalho, Marcos Perioto; o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello; a chefe de gabinete, Lene Teixeira, e Maíra Lacerda da Assessoria Internacional.

Pela comissão participaram do encontro os deputados Matthias Birkwald, Martin Rosemann, Marc Biadacz, Max Straubinger, Beate Müller-Gemmeke, Anja Schulz e Gerrit Huy, além dos acompanhantes a embaixadora da Alemanha Bettina Cadenbach, a assessora da comissão Astrid Mahler-Neumann, o assessor Rainald Baier e o Adido Social Manfred Brinkmann, ambos da embaixada ano Brasil.

Por: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)