Luiz Marinho é entrevistado no Bom Dia, Ministro

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou, nesta quarta-feira (20/3), do programa Bom Dia, Ministro, produzido pelo Canal Gov em parceria entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ministro respondeu diversas perguntas de jornalistas, e explicou sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) dos aplicativos de motoristas, a Lei da Igualdade Salarial, a valorização do salário-mínimo, e a retomada do emprego na indústria e ainda sobre saque aniversário do FGTS. Também falou sobre o trabalho análogo à escravidão no País. “Acabar com o trabalho escravo é uma missão da sociedade”, disse Marinho.

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O ministro explicou o Projeto de Lei Complementar (PLC), mandando para o Congresso, que garante direitos trabalhistas a motoristas de aplicativos. O documento aponta para a criação de mecanismos previdenciários e melhoria das condições de trabalho a partir de quatro eixos: remuneração, previdência, segurança e saúde e transparência. Segundo ele, o PLC é resultado de acordo no Grupo de Trabalho Tripartite, criado em maio de 2023, coordenado pelo MTE, com representantes dos trabalhadores, das empresas e do Governo Federal e teve acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT) entre outros.

Os trabalhadores e trabalhadoras serão inscritos obrigatoriamente no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com regras específicas para o recolhimento da contribuição de cada parte (empregados e empregadores). Segundo Marinho, a regulamentação vai trazer mais segurança aos trabalhadores desses segmentos. “Eles vão contribuir com base no salário-mínimo, 7,5% do salário-mínimo para ter cobertura previdenciária. Isso dá, na remuneração mínima estabelecida no acordo, ele vai usar três horas no mês para contribuir com a Previdência”, explicou.

O ministro comentou a circulação de notícias falsas envolvendo o projeto, o que estaria trazendo resistência por parte dos trabalhadores por aplicativos, temendo prejuízos. Segundo ele, é preciso se informar por meios oficiais para evitar as fake news. Marinho lembrou que as propostas foram trazidas pelas lideranças dos trabalhadores e que as empresas resistiram a negociar no início. “Isto aqui é conquista de vocês [trabalhadores]. Está faltando vocês se valorizarem mais, [dizer]: eu estou fazendo uma conquista com esse projeto de lei”, ressaltou.

Marinho também ressaltou a geração de 180.395 vagas com carteira assinada em janeiro de 2024 trouxe, também, dois indicadores importantes para a economia brasileira: a reação do emprego na indústria e o aumento do salário de admissão. “Janeiro veio com 67 mil empregos a mais na indústria, isso é muito importante porque a indústria tem um papel muito relevante, determinante na qualidade do emprego, na qualidade da remuneração”, destacou.

Sobre o aumento na remuneração nas novas vagas, o ministro disse ser reflexo na política de valorização do salário-mínimo. “O salário-mínimo começa a impactar no que nós chamamos a atenção para elevar a base salarial. Os menores salários precisam ser elevados no país”, frisou. Segundo ele, o crescimento foi de 3,4% no salário de admissão.

Igualdade salarial entre homens e mulheres

Outro assunto abordado pelo ministro foi o relatório de transparência salarial. As empresas que enviaram as informações para o Ministério do Trabalho e Emprego deverão acessar o seu relatório disponibilizado no dia 21 de março pelo portal do Emprega Brasil. De posse deste relatório, a empresa tem até o dia 31 de março para publicar em suas redes sociais, site ou em instrumentos similares, sempre em local visível, garantida a ampla divulgação para seus empregados, trabalhadores e público em geral.

De acordo com o ministro, o governo está ouvindo todas as lideranças empresariais para tirar as dúvidas sobre o assunto. No entanto, Marinho lembrou que algumas empresas judicializaram o assunto para não divulgarem as informações envolvendo salários pagos a homens e mulheres. “Todas as empresas divulgaram as informações, vamos observar se as informações estão corretas”, disse.

Saque Aniversário

Segundo o ministro, a política do saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) trouxe prejuízos aos trabalhadores, já que eles ficam impedidos de acessar os recursos na hora que mais precisam, que é quando perde o emprego. Marinho lembrou que os recursos do FGTS funcionam como alavanca de investimento para a economia crescer e gerar empregos. Os investimentos são feitos em habitação, infraestrutura e saneamento básico. “O saque aniversário criou uma distorção nesse processo de enfraquecimento do Fundo a partir da antecipação por alienação do saque aniversário”.

Por: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com informações da Agência Gov