MDHC inicia consultas públicas sobre Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos

O processo de consulta pública para o desenvolvimento do novo Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos está em curso. Das 52 propostas submetidas à Plataforma Participa Mais Brasil entre fevereiro e março deste ano, 42 foram selecionadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) por meio do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta. Por meio de escuta em encontros híbridos, as proposições são essenciais para a análise e diagnóstico da situação vigente, fornecendo dados cruciais para a reestruturação da política pública.

Desde 2023, o GTT Sales Pimenta coordena a reformulação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), que chega aos 20 anos em 2024. De acordo com o colegiado, o novo plano será fundamentado na Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PNPDDH), estabelecida pelo Decreto nº 6.044/07, que também será reformulada.

O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, explica que as atividades propostas para as consultas públicas abrangem diversos segmentos dos direitos humanos, incluindo a proteção de lideranças indígenas, quilombolas, comunicadores, pessoas LGBTI+ e, especialmente, o direito à terra e ao território. “Esta diversidade de segmentos demonstra o compromisso e a importância da sociedade civil com a defesa e promoção dos direitos humanos e na atualização da Política Nacional do PPDDH”, avalia o gestor.

Próximos passos

Ao longo dos próximos meses, o colegiado fará, com representantes da sociedade civil e outros ministérios, atividades de escuta, reuniões e audiências públicas a fim de analisar e colher diagnósticos que poderão ser incorporados ao novo plano.

Até o momento, algumas atividades já foram realizadas, a exemplo do caso da atividade da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e da Campanha Contra Violência no Campo.

Entre os temas apresentados, estão estrutura e modelos de gestão de políticas públicas de proteção a defensores, prevista para 24 de abril; reunião de escuta a lideranças de povos tradicionais de terreiro do Maranhão por meio do coletivo Dan Èji e Comissão De Promoção de Igualdade Racial da OAB/MA, para o dia 26.

Ainda ao longo do próximo mês, o GTT Sales Pimenta acompanhará consultas públicas com o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso, a Defensoria Pública Estadual, o Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biènnes - executora PPDDH, o Condel PPDDH e o Fórum de Direitos Humanos e da Terra, no dia 12, em formato presencial. Além de defensores, participarão entidades ambientalistas, sindicados, sociedade civil e governo do Estado.

Expectativa

A expectativa é de que as atividades de consulta pública para os meses de maio e junho sejam divulgadas pelo MDHC na segunda quinzena de abril. Já os trabalhos do GTT Sales Pimenta seguirá até o último dia de junho, podendo ter seus trabalhos prorrogados em publicação no Diário Oficial da União.

Em caso de dúvidas, a sociedade poderá entrar em contato por meio do e-mail defensores@mdh.gov.br

Sobre o GTT

Instalado em novembro de 2023, este Grupo de Trabalho Técnico atende à necessidade de redução da letalidade e das ameaças de defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas e também decorre de condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo assassinato de Gabriel Salles Pimenta, além de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Para os próximos meses estão previstas mais dez reuniões do GTT, que após a conclusão do trabalho deverá elaborar proposta do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas.

O Grupo de Trabalho leva o nome de Gabriel Salles Pimenta como como forma de resgatar a memória e reconhecer a luta do defensor de direitos humanos assassinado em 1982. Salles Pimenta era advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá e foi morto aos 27 anos, em Marabá (PA). Ele buscou proteção do Estado, mas não foi atendido.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)