Mês do Consumidor: ANP intensifica fiscalização em todas as unidades da federação

Como parte da programação do Mês do Consumidor, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fez uma ação especial de fiscalização, de 4 a 14 de março, em todas as unidades da federação. Os fiscais da Agência vistoriaram mais de 1200 agentes econômicos, em sua maioria postos de combustíveis e revendas de GLP (gás de botijão), em 242 municípios. Parte das ações foram conduzidas com a participação de órgãos parceiros como PROCONs, IPEMs, INMETRO, Ministério Público e Polícias.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

Centro-Oeste

Ao todo, 102 agentes foram fiscalizados nos três estados e no Distrito Federal, em 24 municípios. A ação resultou em 27 autuações, das quais sete também motivaram interdições como medida cautelar. As irregularidades que motivaram as interdições foram a venda de combustível fora das especificações e bomba fornecendo volume diferente do registrado. Durante a operação, foram apreendidos, em Goiás, 11.058 litros de óleos lubrificantes sem registro na ANP. Na região, foram conduzidas ações com PROCON/DF, PROCON /MS, PROCONs Municipais de Rio Verde/GO, Itumbiara/ GO e Anápolis/GO, além de Delegacia do Consumidor de MS (DECON/MS) e Delegacia de Polícia Civil de Jaraguari/MS.

Nordeste

Os fiscais estiveram em 246 agentes econômicos – como postos de gasolina, revendas de GLP, além de um ponto de abastecimento e uma revenda de combustível de aviação – localizados em 44 municípios, em todos os nove estados da região. Foram emitidos 117 autos de infração, dos quais 17 também resultaram em interdições, como medida cautelar, por motivos como: venda de combustíveis fora da especificação, bomba abastecedora fornecendo combustível em volume menor ao registrado, equipamentos em más condições e não atendimento a normas de segurança.

Na região, foram conduzidas ações com PROCON/BA,  PROCON/PE, PROCON/SE, Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA),  Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), além do Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT), Polícia Civil de Sergipe, DECON-CE (MP-CE), Polícia Militar do Ceará e Polícia Civil do Maranhão.

Norte

Nos sete estados da Região, foram fiscalizados 141 agentes econômicos, em 16 municípios. Foram emitidos 25 autos de infração por motivos diversos como falta de informações ao consumidor, falta de segurança e outras irregularidades, sendo que 2 ações também resultaram em interdições por falta de segurança em instalações de revenda de GLP e 2 ações resultaram em interdição por bomba baixa. Um posto revendedor marítimo foi autuado por comercializar óleo diesel B S500 (rodoviário) como sendo do tipo marítimo. Um posto foi autuado por abastecer 1.620L em galões irregulares. Na região, foram conduzidas ações com PROCON-AC, PROCON-AM, PROCON-AP, PROCON-RO e PROCON Municipal de Altamira/PA.

Sudeste

Na Região, a que concentra o maior número de agentes econômicos do mercado de combustíveis, em relação às demais, foram fiscalizados 578 postos de combustíveis e revendas de gás de botijão, em 108 municípios. Foram feitas 53 autuações (autos de infração emitidos), sendo que 11 também motivaram interdições como medida cautelar motivadas por: venda de combustível fora das especificações, bomba fornecendo volume diferente do registrado, falta de autorização da ANP para funcionamento, falta de segurança nas instalações, falta de equipamentos e bico de GNV à pressão máxima de abastecimento superior à permitida.

Na região, foram conduzidas ações com  Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (IPEM-SP), Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de MG (IPEM-MG), PROCONs Municipais de Viana/ES e Uberlândia/MG, além das Polícia Civil de São Paulo/SP (DPPC), Polícia Civil de Indaiatuba/SP e Delegacia do Consumidor (DECON) em Viana /ES.

Sul

Ao todo, 186 postos de combustíveis e revendas de GLP, em 47 municípios, foram fiscalizados nos três estados da região. Houve 58 autos de infração emitidos, dos quais 25 também resultaram em interdições cautelares, devido a bicos de bombas com defeito, bombas fornecendo volumes diferentes dos registrados, rompimento de lacres de interdição colocados em fiscalizações anteriores e venda de combustível fora das especificações.

Na região, foram conduzidas ações com  INMETRO, PROCONs Municipais de Rio Grande/RS, Alvorada/RS, Joinville/SC, Caxias do Sul/RS,  Gravataí/RS, Pelotas/RS, Cachoeirinha/RS, Jaraguá do Sul/SC, Arroio Grande/RS, Viamão/RS, Blumenau/SC, Garibaldi/RS, Bento Gonçalves/RS, Porto Alegre/RS, São José/SC, Santa Cruz do Sul/RS, Canoas/RS, São Sebastião do Cai/RS, Florianópolis/SC, Santa Maria/RS, São Leopoldo/RS, Estância Velha/RS e Itapema/SC.

Como a ANP planeja as ações de fiscalização

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Consulte os resultados das ações de fiscalização

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento . O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

O que acontece com os estabelecimentos autuados

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Como denunciar

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Por: Agência Nacional do Petróleo (ANP)