Ministério das Comunicações abre inscrições para representantes da sociedade civil no conselho do Fust

O Ministério das Comunicações lançou nesta quinta-feira (21/3) o edital para convocação de representantes da sociedade civil e das prestadoras de serviços de telecomunicações para preencher duas vagas - de representante titular e suplência -, no Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)

“Após anos de espera para ser utilizado em benefício da sociedade, o Fundo começou a investir na conectividade, principalmente, de escolas públicas, propriedades rurais e regiões periféricas urbanas. Tenho certeza que iremos avançar muito com a disponibilização destes recursos”, disse Juscelino Filho.

A convocação requer que as instituições apresentem, em 30 dias, toda a documentação necessária e descrita no próprio edital (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-convocacao-n-69/2024/sei-mcom-549466422).

O futuro representante titular, com suplência, no Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust e seu suplente, terão mandatos com vigência até 4 de maio de 2024.

O Conselho Gestor é o órgão responsável pela administração do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), vinculado ao Ministério das Comunicações. O colegiado é composto da seguinte forma:

Presidência do Conselho Gestor;

Presidência Suplente do Conselho Gestor;

Membros dos Ministérios das Comunicações; das Ciência, Tecnologia e Inovação; do Planejamento e Orçamento; da Agricultura e Pecuária; da Educação e da Saúde;

Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e

Sociedade Civil

O Conselho Gestor do Fust tem como missão aprovar as políticas, as normas, as diretrizes e as prioridades de aplicação de recursos do fundo em programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações. Também vai aprovar o repasse de recursos aos agentes financeiros (BNDES, Finep e outras instituições de fomento).

Sobre o Fust

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi criado pela Lei 9.998/00, após a privatização do Sistema Telebrás. Tem como objetivos estimular a expansão, melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.

Por: Ministério das Comunicações