MPI apresenta balanço de ações e escuta representantes indígenas em evento em Brasília

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) realizou , nessa quarta (20/03) e quinta (21 /03 ) o “Seminário Nacional Aldeando o Estado Brasileiro: Desafio s para a Construção da Política Indigenista”. Durante a abertura do encontro, em que se discutiu a “Trajetória da construção do MPI e sua importância para o Estado Brasileiro e os povos indígenas”, a ministra Sonia Guaja jara assinou um conjunto de documentos que instituem programas em parceria com as secretarias do MPI , o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU), que serão implementados de forma sistematizada e calendarizada.

As iniciativas promovem a liberação de bolsas de estudos, o fomento ao esporte nas aldeias, a promoção da cidadania intercultural e alistamento eleitoral, a garantia de políticas públicas culturalmente adequadas à indígenas privados de liberdade, a conservação ambiental, a governança indígena, a justiça itinerante e um a cooperativa na Amazônia Legal.

O e vento ainda proporcionou um diálogo entre representantes de movimentos e lideranças de todo o território nacional que lutam pelas pautas de interesse dos povos indígenas com secretários da pasta, que abriram espaços de discussão ao apresentarem o propósito e os balanços das áreas que conduzem, assim como planos de ações para 2024.

A ministra Sonia Guajajara discursou a respeito da luta para aldear o Estado e a perseguição sofrida pelos povos indígenas ao buscar seus direitos. Ela explicou que o Ministério foi formado por pessoas que têm compromisso com a missão de articular políticas públicas, recursos, comunicação e diálogo com uma pauta indígena transversal em relação a todos os ministérios d o governo federal .

“Recriamos o Conselho Nacional dos Povos Indígenas, que tem representações de todo o Brasil. Neste espaço, vamos apresentar e validar todas as ações feitas para a pauta indígena. A política indigenista é responsabilidade compartilhada de todos nós. Chegamos e não tem mais volta. Esse momento conjuntural é de desafios, mas de muita oportunidade para aumentarmos a presença indígena em todos os espaços dos três poderes. Inclusive, precisamos acreditar, apoiar e fortalecer as candidaturas indígenas”, defendeu Guajajara.

A ministra ainda destacou que os povos indígenas agora estão no centro do debate político e da pauta ambiental ao receber o olhar da imprensa internacional como prioridad e e como fortes contribuintes para a solução da crise climática. “O nosso momento é de levar as políticas necessárias que precisamos, elevar os nossos saberes para o mundo e pensar em como valorizar os povos indígenas para o futuro da humanidade”.

Indígenas em espaços de poder

Na ocasião, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, disse que é preciso o trabalho conjunto para o sucesso das iniciativas. Ela citou que o MPI, mesmo sendo um jovem ministério, tem contribu ído bastante mesmo diante do ineditismo em um cenário desafiador .

“É uma aprendizagem nova para os indígenas e para o governo . É a primeira vez que temos pessoas indígenas em espaços de poder e um ministério de articulação, de formulação e de implementação de política s públicas . Em 2023, vocês conseguiram colocar o ministério em pé e reestruturaram a Fundação Nacional dos Povos Indígenas ( Funai ) . Agradeço a ajuda e as contribuições que o MPI presta ao MMA. Tenho certeza de que , juntos, vamos trabalhar para que , ao final da gestão de quatro anos , possamos falar que uma das coisas mais acertadas do governo foi a criação do MPI”, exaltou a Marina Silva .

Ao contribuir com o debate, o secretário executivo do MPI, Eloy Terena, disse que o momento é de gratidão , e que os povos indígenas podem se orgulhar, pois possuem uma representação importante no parlamento brasileiro e uma representação bastante robusta no poder e xecutivo, incluindo tanto a Funai como o MPI . Para ele , a busca para que se tenha participação indígena nos outros poderes precisa continuar.

A deputada federal Célia Xakriabá (Psol/MG) declarou que trabalha no parlamento por todos os brasileiros, mas, principalmente, pela construção de políticas para os povos indígenas. Célia reforçou que os direitos indígenas antecedem até mesmo a Constituição.

“A existência do MPI e da luta dos povos indígenas é crucial para avançarmos nas políticas públicas. Quem é bom p a ra cuidar da terra e do planeta é bom pra cuidar da política. Não vamos resolver o problema do mundo, mas com a força dos povos indígenas, batendo o maracá, conseguiremos ir em frente . A nossa presença no Congresso Nacional e em espaços de poder, embora pouca, tem auxílio da força ancestral”, defendeu Xakriabá .

Em concordância com a deputada, a presidente substituta da Funai, Lúcia Alberta, afirmou que o momento é de mostrar que os povos indígenas sabem fazer gestão, construir e implementar políticas públicas. Para Alberta, a presença em cargos importantes serve para defender os povos indígenas, para avançar em pautas de interesse e ter posicionamentos firmes a fim de mobilizar os “parentes” para repensar e mudar o que precisa ser mudado.

O cacique Marcos Xukuru disse que esse protagonismo tem acontecido porque o povo indígena tem brigado e acreditado, embora seja impossível resolver todos os problemas que se arrastam há mais de 500 anos. “Temos que ter sabedoria pra fazer esse enfrentamento. Tem muita gente que não quer nos ver aqui. Precisamos apontar os rumos para onde devemos ir. Temos que dar força para que o Ministério consiga avançar naquilo que se propôs a fazer. Temos um presidente que, mesmo com toda pressão, tem lutado pela defesa dos povos indígenas”, ressaltou o líder indígena .

Parceiros

O juiz auxiliar da P residência N acional do Conselho de Justiça, Jhonatan dos Santos Andrade, defendeu que o governo se aproxim e das populações vulneráveis, proporcionando a resolução de suas necessidades. “A justiça itinerante tem esse propósito , e temos um programa para a Amazônia Legal, envolvendo todos os conselhos, juntamente com diversos ministérios, a fim de proporcionar essa jurisdição ampla e universal”.

Já o a ssessor do d efensor p úblico g eral, Sérgio Armanelli , afirmou que a Defensoria Pública da União ( DPU ) quer oferecer assistência jurídi ca a quem se interessar, e que há projeto para instaurar um convênio a fim de expandir a atuação da defensoria em lugares mais remotos. “Os povos indígenas não querem ter só espaço e voz, mas querem autonomia, direitos e condições materiais”.

Direitos t erritoriais i ndígenas

Durante a tarde de ssa quarta, o s eminário se dedicou a apresentar o Planejamento de 2024 para a Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas (SEDAT). Entre as medidas de maior destaque há o Programa de Demarcação e Gestão dos Território s Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfretamento da Emergência Climática , para garantir aos povos indígenas o direito às suas terras e assegurar proteção, posse plena e usufruto exclusivo.

O Planejamento Estratégico Integrado (PEI) de 2024 a 2026 do Departamento Territorial da SEDAT tem como metas subsidiar a elaboração de 20 estudos anuais para contribuir com o fortalecimento dos processos de regularização fundiária de terras indígenas; mapear as fases dos processos de regularização fundiária até 2024 no país; propor regulamentação para a constituição de reservas indígenas; propor a regulamentação de poder de polícia à Funai ; identificar terras públicas federais e estaduais com potencial para reservas indígenas até 2025 , em cinco unidades federativas por ano , além d e articular a constituição de reservas indígenas em três unidades federativas a cada ano .

Em sua fala, a ministra Sonia Guajajara relatou que , atualmente , há 534 pedidos de reivindicação de terras indígenas sem qualquer qualificação, triagem ou processo em andamento na Funai . Ela informou ao público presente que o MPI conta com uma equipe de consultores que está trabalhando para realizar um mapeamento de todos os estados do Brasil , para que se tenha um panorama real da situação fundiária nacional.

A ministra afirmou que há avanços em tratativas fundiárias por meio do diálogo com estados. No Rio Grande do Sul, estuda-se a cessão de 26 áreas que são do estado para serem transferidas à União, em um processo de abatimento de dívidas para começar um processo de regularização para indígenas na região . Há discuss ões iniciadas, no mesmo sentido , com o s estados do Mato Grosso do Sul, Ceará e Pará.

“O levantamento também servirá para qualificar quais áreas não estão sendo afetadas pelo marco temporal para avançar na regulamentação. Estamos buscando apoio para contratar uma equipe também para a Funai fazer a análise das demandas e saber realmente o número de áreas que demandam demarcação física, declaratória ou homologação. Esses dados estão espalhados e precisam ser compartilhados com o MPI”, declarou a ministra.

Segundo Marcos Kainkang , secretário nacional de Direitos Territoriais do MPI, o s eminário proporcion ou a chance da SEDAT apresentar as próprias diretrizes, atuação e previsão de execução de políticas, bem como firma um debate para abordar as dificuldades de implementação dessas açõe s. A pós um ano de criação do MPI, a ocasião serv iu como chance de ouvir os representantes de movimentos indígenas para divulgar avanços, retrocessos e realizar escutas para balizar ações futuras no que tange a s demarcações .

“O tema da demarcação é a principal pauta dos povos indígenas no Brasil. Nossa Secretaria e o MPI como um todo , mesmo não tendo atribuição da emissão da portaria declaratória, conforme previsto na primeira constituição do Ministério, continuam com a prerrogativa e a competência de acompanhamento do direito territorial e de sua efetivação por meio de articulações”, analisou Kaingang.

A SEDAT ainda anunciou projetos como a Promoção e Proteção dos Direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato; Cursos de Formação Especializada a Servidores das Frentes de Proteção Etnoambiental ; um Sistema Integrado de Monitoramento e Fiscalização Territorial Indígena; Plano de Desintrusão da Terra Indígenas (TI) Yanomami; Plano de Proteção Territorial da TI Vale do Javari; um Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas, entre outras iniciativas.

Gestão a mbiental e t erritorial

Em seguida, a Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial In dígena (SEGAT) apresentou suas iniciativas à plateia . Ao todo, 13 Planos de Gestão das Terras Indígenas ( PGTAs ) serão feitos p or meio de Cooperações Técnicas Internacionais com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). Além disso, 14 PGTAs serão implementados com recursos do Fundo Global para Biodiversidade , com valor estimado de U$ 9 milhões.

A reinstalação e coordenação do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) prossegue ao longo de 2024 com oficinas regionais de governança. A SEGAT também promoverá a organização para pa rticipar da COP 29 e COP 30.

Conforme Ceiça Pitaguary , secretaria da SEGAT, o s eminário foi um momento importante de fazer interlocução com as lideranças indígenas e presta r contas. Ceiça frisou que a política da SEGAT foi construída em consulta com os povos indígenas. Segundo ela, a PNGATI traz , no próprio arcabouço , as experiências que já estavam sendo gestadas em seus territórios e dos diversos biomas do Brasil.

“Recebemos muitos questionamentos sobre o que o Ministério está fazendo, quais são os departamentos e quem deve ser procurado. Hoje fizemos essa prestação de contas para o movimento indígena e mostramos nossas ações para 2024. Atingimos o objetivo porque as lideranças saem satisfeitas , sabendo que existem ações concretas que não estavam sendo tão visibilizadas. Fica evidente o volume de trabalho que o M PI tem feito e o que temos pela frente”, concluiu.

Programas Assinados

1) Programa Ancestralidade Viva

O Programa Ancestralidade Viva visa promover as culturas e tradições indígenas, fomentar políticas públicas, preservar o patrimônio cultural e combater o preconceito. O p rograma será coordenado pela SEART, que buscará parcerias para a implementação. Objetiva-se o lançamento de 200 bolsas para iniciativas e associações indígenas, contemplando os seis biomas existentes.

2) Programa Esporte n a Aldeia

Coordenado pela SEART, o Programa Esporte na Aldeia visa promover a prática esportiva, garantindo mais saúde, promovendo um resgate cultural e ajudando na integração das comunidades indígenas. O intuito é democratizar o acesso e a importância do esporte na formação física, mental, social e cultural dos indivíduos, gerando recursos para que as comunidades, por meio das associações e organizações indígenas, possam implementar ações locais. Objetiva-se contemplar ao menos 50 projetos, dez por região.

3) Projeto Laboratórios Etnoterritoriais +++

O Projeto Laboratórios Etnoterritoriais visa produzir informações para avaliar políticas públicas, acompanhar conflitos fundiários indígenas, subsidiar a atuação governamental e promover a formação de especialistas. Coordenado pelo Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Indígenas ( DEMED ) , o projeto prevê reuniões técnicas, consultas públicas e parcerias para a execução , com recursos provenientes de diversas fontes.

4) Programa Aldeia Cidadã

O Programa Aldeia Cidadã busca promover a cidadania intercultural, facilitar o acesso dos povos indígenas à identificação civil, alistamento eleitoral e às políticas públicas de forma geral. Seus princípios incluem o respeito ao bem viver e à autodeterminação dos povos indígenas, combate à violência e ao racismo, além de promoção da diversidade étnica. Será coordenado pela Secretaria-Executiva do MPI.

5) Projeto Tekojoja : Semeando a Liberdade

O projeto visa a garantia de políticas públicas culturalmente adequadas para indígenas privados de liberdade, promovendo acesso à alimentação saudável, à cosmovisão, à língua e ao trabalho compatível com sua cultura por meio da articulação junto aos órgãos competentes.

Além disso, a ação pretende efetivar direitos, como remissão de pena e livramento condicional, instruindo ainda sobre condições adequadas de cumprimento de pena, emulando o diálogo intercultural para soluções na execução da pena. O projeto também será coordenado pela Secretaria-Executiva do MPI.

6) Programa Mossarambihára : Semeadores do Bem Viver para Cura da Terra

O programa visa fortalecer os povos indígenas em ações de proteção territorial, promover o uso sustentável dos recursos naturais e apoiar projetos de conservação ambiental e governança indígena, incentivando a transição para sistemas agrícolas sustentáveis. Orientado pelo respeito à autonomia sociocultural indígena, o programa busca valorizar saberes e práticas tradicionais, promovendo ainda a participação das mulheres indígenas e fortalecendo a sustentabilidade econômica dos po vos. Será coordenado pela SEGAT .

7) Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal

O programa foi pactuado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , o Conselho da Justiça Federal, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) . O MPI aderiu ao programa no intuito de garantir o acesso à justiça, institucionalizar um calendário regular da j ustiça i tinerante na Amazônia Legal, capacitar profissionais acerca das especificidades regionais, produzir e veicular campanhas de divulgação do calendário, dentre outras ações.

Por: Ministério dos Povos Indígenas (MPI)