Ministério da Justiça e Segurança pública discute impacto das mudanças ambientais na vulnerabilidade ao tráfico de pessoas

O impacto das mudanças ambientais na vulnerabilidade do tráfico de pessoas foi o tema de seminário realizado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nesta quarta-feira (27), em Brasília. O evento aconteceu em parceria com a Agência da ONU para as Migrações (OIM).

De acordo com o secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, é necessário que o debate sobre tráfico de pessoas se aprofunde na sociedade brasileira e no mundo. “Migrações e mudanças climáticas são dois temas fundamentais. Eles vão definir a nossa sociedade no século XXI. Sem dúvida, as mudanças ambientais acirram a profunda vulnerabilidade de determinadas sociedades e também aumenta a necessidade de migrações forçadas”, disse.

O chefe de missão da OIM, Stepháne Rostiaux, explicou que a agência atua de forma integrada e colaborativa com as comunidades vulneráveis à degradação ambiental e seus impactos sobre os seus meios de vida dessas populações para prevenir as migrações internas e internacionais. “O tráfico de pessoas é uma grave violação dos direitos humanos e os traficantes se aproveitam, em particular, das pessoas mais vulneráveis”, ponderou.

Pessoas vulnerabilizadas

A vice-embaixadora da Embaixada Britânica, Melanie Hopkins, destacou que o seminário é um evento importante, sobretudo no contexto da celebração dos 20 anos da adesão do Brasil ao protocolo de Palermo sobre o tráfico de pessoas. “As crises humanitárias, as mudanças climáticas e a degradação ambiental estão aumentando a vulnerabilidade das pessoas a esse crime, especialmente às mulheres, que estatisticamente são mais afetadas por formas específicas de exploração, como a servidão doméstica e a exploração sexual”, afirmou.

O coordenador de políticas públicas para indígenas em situação de contexto urbano do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Bruno Kanela, contou que as pessoas em situação de vulnerabilidade, muitas vezes, “não pensam no amanhã”. Segundo ele, “elas estão pensando no que vão comer, no que vão vestir e no futuro dos seus filhos, como é o caso de indígenas que estão no Brasil, que, muitas vezes, são migrantes, refugiados e estão numa situação triste”.

Cartilha e vídeos

Durante o evento, foi lançada a cartilha “Tráfico de pessoas no contexto de degradação ambiental no Brasil”. O documento é um guia educativo com o objetivo de sensibilizar, conscientizar e fortalecer a rede de atores envolvidos tanto no enfrentamento ao tráfico de pessoas como dos órgãos envolvidos na prevenção e fiscalização ambiental. A publicação foi desenvolvida por meio da parceria entre o MJSP e a Agência da ONU para as Migrações (OIM).

Também foi divulgada uma série de três vídeos sobre tráfico de pessoas para comunidades indígenas. O material é para a conscientização voltada às comunidades indígenas, alertando sobre os sinais e riscos do tráfico de pessoas.

Seminário

Com o objetivo de promover o aprofundamento do debate sobre vulnerabilidade, tráfico de pessoas e meio ambiente, o seminário contou ainda com a participação de palestrantes. “Problematizando o conceito de vulnerabilidade para o tráfico de pessoas” foi o tema da primeira palestra, ministrada pela professora da Universidade de Brasília (UNB) Ela Wiecko Volkmer de Castilho. Em seguida, a especialista da OIM Débora Castiglione falou sobre o “impacto das mudanças ambientais na vulnerabilidade ao tráfico de pessoas”.

“O tráfico de pessoas em áreas de mineração ilegal no Brasil” foi o tema tratado pelo coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho e Promoção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Empprego (MTE), André Roston, e pela especialista do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Sávia Cordeiro.

20 anos dos Protocolos

O evento integra a série de eventos que a Senajus, por meio da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações, irá realizar ainda este ano em comemoração aos 20 anos da promulgação da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Decreto nº 5.015/2004), do Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por Terra, Mar e Ar (Decreto nº 5.016/2004) e do Protocolo para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo (Decreto nº 5.017/2004).

Estão previstos, ainda, o lançamento do próximo Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: 2021-2023 e do 1° Plano Nacional de Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes, bem como a realização da 10ª Semana Nacional de Mobilização em Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que acontece sempre na semana que compreende o dia 30 de julho, considerado o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

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Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)