Senacon abre inscrições para cursos gratuitos voltados ao Direito do Consumidor

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/,JSP) está com inscrições abertas para vários cursos gratuitos, que abordam as relações de consumo e os direitos do consumidor. Para participar, basta que o interessado tenha mais de 16 anos e possa acessar um computador com internet para assistir às aulas.

Também são oferecidas vagas para qualificar órgãos gestores, de monitoramento e empresas. Ao final, os alunos recebem certificado digital emitido pela Universidade de Brasília (UnB). As aulas terão início na próxima terça-feira (26), por meio do site da ENDC. Para acessá-lo, clique aqui .

Saiba mais

A plataforma disponibiliza cursos tanto para técnicos de órgãos voltados à defesa do consumidor, como para empreendedores e consumidores em geral. Há cursos de capacitação para uso do sistema de atendimento ProConsumidor; cursos que abordam mecanismos de proteção contratual; e cursos que abordam temas como "crimes contra as relações de consumo".

Há também cursos voltados à educação financeira; ao estímulo de ações conjuntas entre órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor; e à capacitação de órgãos e empresas para a utilização da plataforma Consumidor.gov.br .

Poupança

O curso "É Da Sua Conta", por exemplo, oferece alternativas para poupança de curto e de longo prazos, de forma a ajudar empreendedores a realizarem os investimentos necessários para iniciar ou ampliar sua capacidade produtiva.

Há, ainda, cursos introdutórios sobre a temática da defesa do consumidor; e avançados como, por exemplo, alguns que detalham a abordagem que o Código de Defesa do Consumidor dá para assuntos como publicidade enganosa e práticas abusivas. Os cursos têm cargas horárias entre 20 e 60 horas/aula.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)