Governo Federal detalhadas ações realizadas no Marajó (PA)

Representantes do Governo Federal apresentaram, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), políticas voltadas à promoção de direitos e ao enfrentamento a violências na região do Marajó, no Pará. A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira, reforçou o compromisso e a responsabilidade de todo o governo com a população marajoara e detalhou as ações do programa Cidadania Marajó.

“O Marajó é uma região cuja população enfrenta muitas vulnerabilidades socioeconômicas que precisam ser enfrentadas, problemas históricos, em especial para proteger crianças e adolescentes. E nós no Ministério não somos negacionistas em relação a esses dados”, disse a secretária-executiva em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nesta quarta-feira (10/4).

“Para abordar o tema das violações sexuais é preciso muito respeito, cuidado e apreço com dados concretos. E é com base em indicadores e evidências que nós norteamos o nosso trabalho e nosso compromisso com o enfrentamento às fragilidades da população marajoara”, complementou.

Antes de elencar as ações que o MDHC tem desenvolvido no arquipélago, Rita Oliveira ressaltou a importância de que os projetos de combate aos problemas socioeconômicos da região ocorram que de maneira articulada com a sociedade civil, com os entes federativos e com os outros órgãos.

Estigma

Aos presentes na audiência, a gestora do MDHC avaliou ainda ser impensável tratar o que ocorre na Região do Marajó com descaso e desprezo. “É inadmissível construir e difundir imagens e discursos que reproduzam essas violências. É a nossa responsabilidade enquanto agentes públicos, considerando o nosso dever de Estado, zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes dessa região com prioridade absoluta”.

Ações permanentes

Durante a fala, a secretária-executiva enumerou as ações que já estão em andamento. “Periodicamente, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos vai estar no arquipélago. Estivemos lá no ano passado, em diversos serviços articulados com o governo do Pará, em que, além de oferecermos serviços como acesso à documentação básica, serviço à saúde, serviços de atendimento do INSS para acesso a benefícios previdenciários, como o BPC, também recebemos e encaminhamos denúncias de violações de direitos humanos”.

Programa Cidadania Marajó foi criado maio de 2023 com o objetivo de promover direitos e cidadania e enfrentar o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

“O ministro Silvio Almeida esteve no território, em 19 de março de 2024, para lançar a recomposição das Escolas de conselhos no município de Breves, para a formação de conselheiros e conselheiras tutelares, que vão nos auxiliar na identificação de possíveis violações de direitos de crianças e adolescentes”, informou Rita Oliveira em referência aos investimentos no Sistema de Garantia de Direitos.

“O nosso compromisso é de promover políticas estruturantes com respeito e diálogo com essa população, e com absoluto cuidado com as crianças e adolescentes do território. Essas ações já estão fazendo significativas mudanças na vida da população marajoara, especialmente respeitando a participação social”, atestou.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Pagu Rodrigues, e o delegado federal regional de Polícia Judiciária do Pará, Pedro Rodrigues Neto, dentre outras autoridades, também participaram das discussões.

Saiba mais

Coordenado pelo MDHC, o Cidadania Marajó tem, desde maio de 2023, desenvolvido ações para enfrentar o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e promover direitos, cidadania e acesso a políticas públicas no Arquipélago de Marajó.

A instituição do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, composto por diversas entidades e associações coletivas que têm relação com o arquipélago, também foi lembrada como um importante marco do Programa. Dentre as cooperações com outros ministérios e órgãos públicos está uma parceria que pretende elaborar o Plano de Respostas Socioambientais para a região.

O programa representa um novo marco da execução de políticas do governo federal no arquipélago e, conforme ressaltou a representante do Ministério, já possui orçamento executado maior do que o da gestão anterior.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
Edição: Yara Aquino