Ações do Ministério da Educação fortalecem direitos educacionais indígenas

Nesta sexta-feira (19/4), o Brasil celebra o Dia dos Povos Indígenas. A data relembra a diversidade da história e da cultura dos povos originários no País. Em celebração a data, o Ministério da Educação (MEC) publicou, em seu portal, a cartilha “Educação Escolar Indígena - Programas, Ações e Iniciativas do MEC na Materialização de Direitos Educacionais aos Povos Indígenas". O material apresenta as diversas iniciativas do Ministério para o fortalecimento da modalidade educacional.

A atual gestão do MEC tem atuado na condução de programas, ações e iniciativas voltadas à garantia do direito a uma educação escolar indígena de qualidade, no atendimento às demandas das comunidades e valorização de seus aspectos étnicos, culturais, linguísticos e territoriais. Para tratar da pauta, o Ministério dispões da Diretoria de Educação Escolar Indígena, que atua no âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).

Em 2024, o MEC prevê um crescimento importante nos investimentos. O aumento do fator de ponderação para alunos indígenas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) garante o acréscimo de mais de R$ 1.000 nas matrículas da educação escolar indígena. Além disso, foram reajustados em 15% os repasses da complementação da União para municípios com matrículas indígenas.

Entre as iniciativas do MEC para a educação escolar indígena, também estão: formação de educadores, qualificação da infraestrutura escolar, construção de escolas e participação social. O objetivo é materializar uma educação escolar indígena diferenciada, especifica, bilíngue/multilíngue e intercultural, respondendo aos marcos legais e pedagógicos dessa modalidade educacional. Além disso, a Pasta lançará, em breve, a Política Nacional da Educação Escolar Indígena, que visa valorizar a cultura, a identidade, as línguas e as especificidades da educação indígena.

Portarias – Nesta semana, o MEC publicou duas portarias voltadas para a modalidade educacional. A primeira foi a  Portaria nº 28/2024, publicada na segunda-feira (15/4), criando a Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena (Capema). O colegiado irá assessorar o MEC na formulação e no acompanhamento de políticas educacionais relacionadas à alfabetização, ao letramento e ao numeramento de estudantes indígenas. Também contribuirá para a formação de professores e gestores que atuam em escolas indígenas, assim como para a produção, avaliação, edição, publicação e distribuição de materiais didáticos e literários indígenas.   

O outro normativo foi a  Portaria nº 350/2024, publicada na quarta-feira (17/4), instituindo um Grupo de Trabalho (GT) para subsidiar a criação e a implementação da Universidade Indígena. O GT terá como competências: realização de debates e estudos técnicos que subsidiem a criação e a implementação da Universidade Indígena; análise quantitativa e qualitativa referente ao impacto orçamentário; e elaboração do relatório final, de caráter conclusivo, sobre a viabilidade técnica e orçamentária e sobre análise de risco para a implementação da universidade. 

Por: Ministério da Educação (MEC)