Acordo de cooperação técnica entre Ciedde, PF e AGU vai combater fake news e discursos de ódio em período eleitoral

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou, nesta quarta-feira (3), da assinatura do acordo de cooperação técnica do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), com a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU).

O Ciedde tem o objetivo de auxiliar na atuação coordenada da Justiça Eleitoral - junto aos órgãos da República, instituições públicas e privadas -, na promoção da cidadania, valores democráticos e direitos digitais, além de combater a desinformação e os discursos de ódio e antidemocráticos, no âmbito eleitoral. Ele funciona na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e é comandado pelo presidente do órgão, ministro Alexandre de Moraes.

O acordo assegura a independência funcional dos agentes públicos para atuar com o compromisso de tornar mais ágil a comunicação entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais e para otimizar a implementação de ações preventivas, conforme a Lei 13.709/18. Ainda garante auxílio aos Tribunais Superiores Eleitorais no aperfeiçoamento da regulação da inteligência artificial no âmbito eleitoral, combate à desinformação e deep fakes e proporciona proteção à liberdade de escolha dos eleitores.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou, durante a inauguração do Ciedde no último mês, que a iniciativa representa a harmonia entre os poderes Judiciário e Executivo. “Se trata de mais um instrumento para o cumprimento da importantíssima missão da Justiça Eleitoral, desde sua criação, na década de 1930, que é a de organizar as eleições e apurar os resultados. E, principalmente, garantir que a vontade do eleitor seja livremente formada e expressa nas urnas”, afirmou na ocasião.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse que o acordo é relevante, tanto do ponto de vista de combate aos crimes cibernéticos, com a ajuda da PF, quanto na prevenção e rápida repressão de crimes. “Todos sabemos que no período eleitoral as coisas são mais rápidas do que no dia a dia. Uma desinformação, uma deep fake, uma notícia fraudulenta, é colocada no meio da eleição e pode alterar o resultado, principalmente das eleições municipais, que compreendem mais de cinco mil municípios”, ressaltou.

Além disso, o presidente do TSE agradeceu ao ministro Lewandowski pelo apoio na construção do Centro Integrado. “Agradeço ao ministro Ricardo Lewandowski que conhece, obviamente, por dentro o funcionamento do Tribunal Superior Eleitoral, onde foi presidente, e nas eleições passadas me honrou muito sendo meu vice-presidente. Então, ele é uma das poucas autoridades públicas que têm essa visão do Poder Judiciário e do Poder Executivo”.

Para Moraes, isso fortalece a integração entre os órgãos para combater o que ele chamou de mal do século XXI. “Que é a desinformação e utilização da inteligência artificial para criar deep fakes para atrapalhar a vontade do eleitor”, salientou.

Agilidade

Moraes contou que, na última semana, foi criado um perfil falso do próprio Ciedde em uma rede social, que disseminava informações falsas sobre as eleições e regras eleitorais. Ele mencionou que o Centro teve conhecimento disso e imediatamente comunicou a todas as plataformas para que retirassem o perfil do ar. “Rapidamente o perfil foi retirado, mostrando que o protocolo inicial do Ciedde será extremamente ágil”, afirmou. De acordo com Moraes, o eleitor terá acesso a todas as informações verdadeiras. “Que ele possa analisar de A a Z, com absoluta tranquilidade, para que, na hora do voto, tenha certeza em quem votou. Não é possível que as redes sociais sejam instrumentos de uma verdadeira lavagem cerebral do mal nos eleitores”, analisou o presidente do TSE.

Os 27 Tribunais Superiores Eleitorais já possuem pontos focais interligados com o Ciedde para uma celeridade maior nos processos. Ainda está sendo montado um protocolo de atuação com todos os órgãos envolvidos e com a participação de big techs convidadas a opinar para simplificar a operacionalização.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ressaltou a importância da integração dos órgãos junto ao Centro. “Que possamos fazer frente a esse grande mal atual, que é a desinformação, a mentira como forma de notícia, com objetivos dos mais diversos possíveis, menos o interesse público, menos a defesa da nossa democracia. É um motivo de muita honra para mim estar aqui, dando esse passo importante para que possamos, de maneira integrada, atuar com firmeza e rigor, para que o cidadão tenha uma eleição limpa”, concluiu.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)