Adolescentes e delegações do país analisam propostas para reparação e garantia de políticas de proteção

A ampla participação de adolescentes e sociedade em geral marcou as discussões e a votação das propostas apresentadas no terceiro dia da 12ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (12ª CNDCA), nesta quarta-feira (3), em Brasília (DF). Foram apreciadas iniciativas no âmbito de cinco eixos temáticos relacionados ao tema central: "A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

As ações votadas constam no Caderno de Propostas que pode ser acessado no site da Conferência. O material reúne as propostas aprovadas anteriormente nas 27 etapas estaduais e distrital que compuseram o processo de realização da 12ª CNDCA e passaram por análise na etapa nacional. Com a votação dos delegados da Conferência Nacional, os itens podem ser retirados das propostas ou alterados por maioria dos votos. A iniciativa é do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC).

Alerrandro Odorico, de 14 anos, participou das discussões do Eixo 3 – sobre ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia. Ele chamou atenção para a importância da inclusão das pessoas com deficiência. “Sou autista e esse eixo está sendo muito importante para mim porque fala sobre a participação das crianças e adolescentes na vida pública e no enfrentamento das pandemias. O que eu queria deixar como mensagem é a inclusão, não só das crianças e adolescentes neurotípicos, mas de crianças e adolescentes neurodiversos. Essa é a minha causa e é isso que eu quero levar para o eixo”, afirmou.

O adolescente também citou problemas sociais resultantes da Covid-19. “A pandemia causou muita ansiedade e depressão nas pessoas, principalmente, em nós que já estávamos acostumados com o convívio social na escola. Foi um baque para todos nós. Como ter forças de virar a página e se adaptar a tudo de novo que já estávamos adaptados antes? Muita coisa mudou, muita!”, avalia Alerrandro.

Já Elaine Christine, que é conselheira tutelar em Porto Seguro (BA), acompanhou e celebrou os debates do Eixo 1, sobre promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós- pandemia. “Eu me sinto privilegiada de poder participar desta conferência nacional, de estarmos iniciando essa luta aqui nas discussões. Tudo isso aqui é de suma importância porque não basta só ter a lei, tem que garantir. Nós temos que lutar para que os direitos da criança e do adolescente não fiquem apenas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e possam, de fato, ser efetivados”, reitera.

Temáticas

Além dos Eixos 1 e 3, os participantes da Conferência debateram propostas no Eixo 2, que abrange o enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19. A participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico foi o tema do eixo temático 4. Já o eixo 5 discutiu a garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.

Documentos orientadores

Os documentos da 12ª CNDCA incluem o Caderno de Propostas, o Guia de Participação, o Regimento Interno, o Documento Base e o Documento Orientador, além da Resolução Conanda nº 227, de 19/05/22. Os materiais podem ser acessados no site da conferência. >>> https://www.12cndca.org/
No endereço eletrônico do evento, também é possível conferir a programação completa; ler respostas para perguntas frequentes; e fazer o download de materiais de divulgação, como o Manual de Orientação de Uso da Identidade Visual da conferência; ilustração oficial e logotipo da 12ª CNDCA; e personagens, texturas e outros itens de apoio.

Infância e adolescência x pandemia

O continente americano, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), é recordista em casos e óbitos por Covid-19, sendo os Estados Unidos e o Brasil os países mais afetados no continente. Com mais de 700 mil óbitos no Brasil, a pandemia tem múltiplos efeitos na vida de crianças e adolescentes, que vão desde óbito e sequelas em consequência da Covid-19, a violências, fome, restrição do acesso a serviços, entre outros.

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Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)