AGU e ministérios lançam programa para traduzir Constituição e textos legais para línguas indígenas

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançaram nesta quinta-feira (18/04) o Programa Língua Indígena Viva no Direito, parceria que pretende traduzir para as diferentes línguas indígenas a Constituição Federal e textos legais relevantes para a compreensão dos direitos dos povos indígenas.

A iniciativa foi lançada em evento na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, e contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A Constituição Federal será o primeiro texto legal a ganhar tradução, incialmente para as línguas indígenas mais faladas no país de acordo com o Censo IBGE: Guarani (na variante Kaiowá), Tikuna e Kaingang.

O programa possui ainda um segundo eixo, voltado à formação e capacitação em conteúdos relacionados à legislação nacional e internacional, bem como a valores sociais e culturais das diferentes comunidades indígenas. Também haverá a produção de vídeos e outros materiais audiovisuais voltados a temas jurídicos.

Respeito à cultura e história

O processo de tradução vai incluir consultas com líderes comunitários e outros membros respeitados da comunidade indígena para garantir que a tradução seja feita de uma maneira que respeite e preserve a integridade cultural das línguas indígenas.

O objetivo é que as traduções possam integrar os contextos culturais e históricos a partir do qual as leis são interpretadas e aplicadas dentro dessas comunidades, reconhecendo que as leis e sistemas de governança indígenas muitas vezes têm suas próprias tradições jurídicas e sistemas de resolução de conflitos. Dessa forma, as traduções vão buscar considerar como esses sistemas legais indígenas podem interagir e complementar a legislação oficial brasileira.

O programa Língua Indígena Viva no Direito visa reconhecer e preservar a diversidade linguística e cultural dos povos indígenas, assim como permitir que os povos indígenas compreendam plenamente seus direitos, participem ativamente do processo democrático e protejam suas tradições e modos de vida.

A Constituição Federal e outros atos da legislação brasileira consagram uma série de direitos fundamentais, como o direito à saúde, à educação, à terra e à preservação cultural, que são essenciais para o bem-estar e a dignidade dos povos indígenas.

A tradução dos textos legais busca superar barreiras linguísticas e culturais na garantia de que os direitos sejam compreendidos e reivindicados de maneira eficaz pelas comunidades indígenas, promovendo igualdade de acesso à justiça e cidadania.

Conselho e homologações

O lançamento do programa foi feito durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), que marcou a retomada da entidade. O conselho foi extinto em 2019, na gestão passada do governo federal, e recriado em 2023.

Na cerimônia também foram assinados atos de homologação de duas terras indígenas. "O que nós estamos fazendo aqui hoje é recuperar uma relação verdadeira entre o Estado brasileiro com os povos indígenas do nosso país", afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)