Audiência pública vai debater direitos de atingidos em conflitos territoriais e no mundo do trabalho
Iniciativa visa proporcionar um espaço de diálogo e escuta às entidades da sociedade civil e movimentos sociais que defendem os direitos de comunidades e grupos afetados por violações de direitos humanos nos territórios e no ambiente laboral
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), realiza na quinta-feira (4), em Brasília (DF), debate com a sociedade civil sobre os direitos de atingidos em conflitos territoriais e no mundo do trabalho. O encontro, com participação do ministro Silvio Almeida, terá transmissão ao vivo pelo YouTube (@cndhbrasil) do colegiado.
A iniciativa integra as atividades do GTI Direitos Humanos e Empresas e visa proporcionar um espaço de diálogo e escuta às entidades da sociedade civil e movimentos sociais que defendem os direitos de comunidades e grupos afetados por violações de direitos humanos nos territórios e no ambiente laboral.
Além do ministro Silvio Almeida, também integram o grupo autoridades governamentais; juristas; representantes da Organização das Nações Unidas (ONU); movimentos de atingidos por barragens; vítimas de trabalho análogo à escravidão; quilombolas; indígenas; e integrantes de entidades civis em geral.
Os direitos de atingidos em conflitos territoriais se referem às lutas de trabalhadores, pessoas e comunidades que tiveram seus direitos fundamentais ameaçados ou violados devido à atuação de empresas privadas ou públicas, no acesso à terra, à moradia, à dignidade humana, entre outros.
Temas
O tema é fundamental para a condução das discussões sobre a Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, defendida pela Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC, liderada por Luiz Gustavo Lo-Buono, que vai participar da mesa de abertura da audiência.
O ministro Silvio Almeida vai compor também a mesa sobre "Direitos para os povos e obrigação para as empresas: contra o racismo e em defesa dos territórios". A programação inclui ainda uma mesa sobre "Direitos para os trabalhadores e obrigações para as empresas: pelo trabalho decente, contra a precarização e o assédio"; e depoimentos de atingidas e atingidos.
CNDH e GTI Direitos Humanos
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado de composição paritária integrante da estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
Já o Grupo de Trabalho Interministerial Direitos Humanos foi criado em 2023 e pretende, em até seis meses, elaborar a Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas e apresentar proposta de política pública.
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SERVIÇO:
1ª Audiência Pública do GTI Direitos Humanos e Empresas - Os direitos dos atingidos e atingidas em conflitos territoriais e no mundo do trabalho
Data: Quinta-feira (4)
Horário: Das 9h às 12h e das 14h às 17h
Local: Auditório do Bloco A, Esplanada dos Ministérios - Brasília (DF)
Transmissão ao vivo: YouTube @cndhbrasil
Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
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