Brasil defende medidas reparatórias contra racismo sistêmico em fórum na Suíça

Na abertura do Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes, nesta terça-feira (16/4), a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira, disse que medidas reparatórias são formas de materializar o compromisso com os direitos humanos. A representante fez a declaração durante o evento realizado na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça.

A gestora da pasta relatou os esforços realizados pelo Brasil para promover a cidadania para quem realmente precisa, “tornando os direitos humanos uma realidade concreta na vida das pessoas”. Segundo Rita Oliveira, é pertinente reconhecer a importância da memória e da verdade como meio de reparar, historicamente, a escravidão e o tráfico de pessoas escravizadas.

O Ministério possui uma coordenação dedicada ao tema, liderada pela historiadora Fernanda Thomaz, que também integra a comitiva brasileira presente no Fórum de Genebra. “Ela tem feito um trabalho valioso no que diz respeito a promover um processo de reconstrução da nossa história enquanto povo brasileiro”, avalia a secretária-executiva do MDHC.

Sobre o tema, a coordenadora-geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas, Fernanda Thomaz, observou que não tem como pensar em reparação e reconhecimento sem pensar em memória. “A nossa vinda para cá, na comitiva brasileira, enquanto Ministério, é exatamente para fazer diferentes tratativas, reuniões bilaterais, para discutir a memória”, frisou.

Racismo sistêmico

O fórum é um espaço para os países poderem discutir temas importantes para a população afrodescendente no mundo, para incentivar e valorizar a participação de organizações da sociedade civil e pessoas defensoras de direitos humanos. O evento segue até sexta-feira (19) com intuito de aprofundar a reflexão sobre o racismo sistêmico, a justiça restaurativa e o desenvolvimento sustentável na Década Internacional dos Afrodescendentes, marcada pelo período 2015-2024.

Para a secretária-executiva do MDHC, não é novidade o quanto o racismo segue afetando a desigualdade de renda, o acesso ao mercado de trabalho, a educação de qualidade, a saúde, a moradia, entre outras garantias sociais, que deveriam ser contempladas pela população negra.

Rita Oliveira afirmou ainda que a participação neste Fórum é uma conquista política muito importante, pois, pela primeira vez, há uma instância institucional voltada para este tema e que tem como missão central conectar a defesa efetiva da democracia, com promoção da memória, da reparação e da justiça racial.

Arte e cultura

Paralelamente ao Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes, a comitiva brasileira também acompanhou o evento “Atlântico Vermelho - A Realização dos Direitos Humanos para Indivíduos Negros Através do Poder da Arte”, no Palácio das Nações, que discutiu, com especialistas, uma consulta aberta sobre discriminação, arte e cultura.

Painéis temáticos

• Ao longo da semana, as gestoras do Ministério vão participar de quatro painéis temáticos do Fórum :
• Reparações, Desenvolvimento Sustentável e Justiça Econômica;
• Educação: Superando o Racismo Sistêmico e os Danos Históricos;
• Cultura e Reconhecimento;
• A Segunda Década Internacional dos Afrodescendentes: Expectativas e Desafios.

Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024)

Cerca de 200 milhões de pessoas autoidentificadas como afrodescendentes vivem nas Américas, conforme dados da ONU. Outros milhares vivem em diferentes partes do mundo, fora do continente africano. Ao declarar a Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), a comunidade internacional reconhece que os povos afrodescendentes representam um grupo distinto cujos direitos humanos precisam ser promovidos e protegidos.

Fórum

O evento foi criado pela ONU, em 2021 a fim de contribuir para a inclusão política, econômica e social da população afrodescendente em todo o mundo, além de identificar e analisar boas práticas, desafios, oportunidades e iniciativas para a promoção dos direitos humanos das pessoas afrodescendentes.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania