Brasil pede reparação para países afetados pela escravidão em encerramento de evento na ONU

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira, reforçou a urgência do cumprimento do compromisso da agenda assumida na Conferência de Durban, em 2001, contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância.

“Nós precisamos consolidar avanços mais concretos. Há mais de 20 anos, na Conferência de Durban, estabeleceu-se o objetivo claro de erradicar o racismo e o extermínio da população negra por meio de medidas eficazes de reparação. Diante do violento histórico de escravização, do tráfico transatlântico não há como abordar a justiça racial sem promover políticas efetivas de reparação de desenvolvimento sustentável e de justiça econômica aos países radicalmente afetados pela exploração de seus territórios e desumanização de seus povos”, constatou a representante do Ministério.

A gestora ainda ressaltou a importância de instrumentos de sensibilização, como as políticas de memória. “É por meio das políticas de memória que se explica como os resquícios do colonialismo, na realidade da América Central, do sul global e do continente africano estão atrelados ao constante enfrentamento de seus países ao discurso de ódio ao racismo, à xenofobia e aos ataques à democracia. A memória sobre o colonialismo explica ainda a atual dependência econômica desses países a grandes potências mundiais, de modo que sem o reconhecimento dos países desenvolvidos a demanda por reparação não avançará”, salientou.

A secretária também manifestou o apoio brasileiro ao processo de transição democrática no Haiti e a necessidade do debate, e avanço, na consolidação do direito ao desenvolvimento dos países afetados pela escravidão. "A posição díspar entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento não ocasionalmente está relacionada ao histórico dessas violações”, lembrou.

Ao final da agenda do evento, a comitiva brasileira recomendou ao 3º Fórum Permanente de Afrodescendentes a centralidade da promoção de políticas de memória do direito ao desenvolvimento sustentável a partir do reconhecimento do direito ao desenvolvimento como direito humano de todos os povos e da justiça de reparação.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)