AGU terá força-tarefa para segurança jurídica do concurso nacional unificado

O advogado-geral da União, Jorge Messias, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinaram nesta segunda-feira (29/04) portaria que institui plantão judicial para garantir a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).  A portaria designou 121 membros da Advocacia-Geral da União (AGU) para atuarem no período de 30 de abril a 9 de maio. As provas sertão aplicadas no dia 5 de maio.

O objetivo do plantão judicial é dar segurança jurídica ao CNPU e garantir a adequada e regular realização do concurso. A equipe de advogados vai atuar de forma estratégica em todas as eventuais ações judiciais que possam vir a questionar o CPNU. Jorge Messias ressaltou a importância de a equipe de advogados estar espalhada pelo país para resolver todas as dúvidas e ações que eventualmente forem apresentadas.

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O próprio advogado-geral adiantou que irá acompanhar a realização do concurso da Sala de Situação que funcionará no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na data de aplicação das provas. “Vamos contar com advogados e procuradores dos mais qualificados, que vão ficar de plantão exclusivo para garantir que as provas ocorram sem nenhum tipo de problema”, disse.

Jorge Messias falou, ainda, sobre a inovação que o CNPU representa e o desafio de reconstruir o Estado brasileiro. “O CPNU é o mais importante ato de gestão adotado nos últimos anos. É um precedente fantástico que vai revolucionar e democratizar o serviço público brasileiro”, enfatizou, acrescentando um recado para os inscritos: “Desejamos muito boa sorte, sigam as instruções, cheguem antes do horário, levem a caneta, o documento, para que não tenha contratempos nem problemas logísticos que venham tirar de vocês essa oportunidade de mudar de vida”, recomendou.

Já a ministra Esther Dwerk agradeceu o empenho da AGU: “Contamos com o apoio da AGU desde o início, na concepção e para colocar de pé e acompanhar o edital, e agora, na reta final, novamente teremos esse apoio na realização do concurso. Foi uma parceira muito importante”, avaliou.

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O CNPU

O concurso teve 2,14 milhões de inscritos que residem em 5.555 municípios, ou seja, 99,7% do total de cidades do país. É a primeira vez no Brasil que os candidatos serão submetidos a uma prova única para concorrer a 6.640 cargos na administração pública federal. As provas do próximo dia 5 serão aplicadas simultaneamente em 228 municípios explicou. Só na AGU serão 400 vagas preenchidas por meio do processo seletivo.