Gestão destina área de Santa Catarina para o Programa Terra da Gente
Portaria que destina o imóvel da União, de 8,1 milhões de metros quadrados, para reforma agrária foi publicada pela pasta no DOU desta terça-feira (16/4)
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), publicou, nesta terça-feira (16/4), no Diário Oficial da União, a Portaria SPU/MGI Nº 2.263, de 9 de abril de 2024 , que destina, para fins de reforma agrária, um terreno rural, denominado Fazenda Volta Grande, situado no município de Zortea, no estado de Santa Catarina, a 430 quilômetros de Florianópolis.
O imóvel, com área de 8,1 milhões de metros quadrados, será transferido ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para atendimento ao Programa Nacional de Reforma Agrária, e integra o programa Terra da Gente , iniciativa do Governo Federal, lançada n esta segunda-feira (15/4). A iniciativa apresenta uma nova estratégia para ampliar e dar agilidade à reforma agrária , prevista na Constituição, e vai promover a inclusão produtiva das famílias.
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Terra da Gente
O Terra da Gente organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras:
- já adquiridas;
- em aquisição;
- passíveis de adjudicação por dívidas com a União;
- imóveis improdutivos;
- imóveis de bancos e empresas públicas;
- áreas de ilícitos;
- terras públicas federais arrecadadas;
- terras doadas e;
- imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos dará apoio ao programa por meio da destinação estratégica de imóveis e terrenos rurais da União sob sua gestão, que serão utilizados em benefício da população.
Com o programa, o Governo Federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária. “O Terra da Gente é uma forma nova de enfrentar um velho problema que é a questão da terra no Brasil, definindo as terras disponíveis para assentar famílias agricultoras. Esse programa é um passo para mostrarmos que, através de diálogo, também conseguimos garantir terra para pequenos agricultores”, declarou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva , durante o lançamento do programa.
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