Governo Federal abre processo para investigar Enel sobre apagões em SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por fiscalizar as concessões, permissões e serviços de energia elétrica em todo o país, vai investigar falhas na prestação do serviço por parte da Enel em São Paulo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou nesta segunda-feira (1º/4) ofício em reunião com integrantes da agência solicitando providências com relação ao histórico de falhas e transgressões da companhia.

Diversas regiões de São Paulo têm registrado, de forma reiterada, episódios de descontinuidade do fornecimento de energia elétrica. A concessionária atende 8,2 milhões de unidades consumidoras em São Paulo capital e mais 38 municípios.

No ofício, o ministro destaca a necessária atuação da Aneel no sentido de instruir processo para avaliar a atuação da Enel, eventualmente incluindo a declaração de caducidade da concessão.

“Estamos assinando esse ofício considerando as muitas provas que temos hoje, os reiterados descumprimentos da Enel (...) que tem demonstrado incapacidade de prestação dos serviços de qualidade à população. Por isso, na apuração, deve se considerar todas as possibilidades de punição à empresa”, destacou o ministro Alexandre Silveira.

Entre os pontos questionados está ineficiência na prestação dos serviços, tendo por base as normas, os critérios, os indicadores e os parâmetros de qualidade. E também se há descumprimento das cláusulas contratuais, de disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão. Além disso, será apurado se a concessionária perdeu as condições técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço. E se a concessionária deixou de atender intimação da Aneel para a regularização da prestação do serviço.

“Estamos extremamente atentos à qualidade do serviço de energia, além da tarifa, para que a gente possa dar prestar um serviço adequado não só à população, mas também criar as condições para o crescimento nacional, tão necessário ao combate à desigualdade”, disse Alexandre Silveira.

Participaram da reunião o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, e os diretores Ricardo Lavorato Tili, Agnes Maria de Aragão da Costa e Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.

Multas

Mais cedo, em entrevista à GloboNews, o ministro disse que a concessionária já é alvo de mais de R$ 300 milhões em multas aplicadas pela Aneel.

"Foram mais de R$ 300 milhões de multas aplicadas à Enel, nenhuma delas paga. A Enel tem reiteradamente prestado serviço de qualidade muito aquém do que determina inclusive a regulação", afirmou o ministro de Minas e Energia.

Uma das multas foi da Agência Nacional de Energia Elétrica, no valor de R$ 165,8 milhões, em função de um apagão ocorrido em novembro. A multa foi aplicada pela área técnica após constatação de que houve falhas por parte da Enel no restabelecimento da energia. Na ocasião, cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz, com o fornecimento de energia levando uma semana para ser normalizado.

Acesse aqui o ofício assinado nesta segunda-feira

Com informações do Ministério da Minas e Energia (MME)