Governo Federal lança plataforma para agilizar a titulação rural

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) lança, nesta sexta-feira (12/4), a plataforma on-line Terras do Brasil, para agilizar o processo de regularização fundiária rural do País, integrando informações e soluções em um mesmo serviço. A iniciativa nasceu de uma parceria entre o Governo Federal com o Estado do Pará, através do instituto de Terras do Pará (Iterpa), e tem como objetivo fornecer mapas interativos, gráficos estatísticos e painéis de transparência com resultados que vão auxiliar na arrecadação e destinação de terras públicas.

O enfoque do sistema será especialmente em terras estaduais e de forma integrada com os sistemas e cadastros do Incra e do Governo Federal. A ideia é facilitar o acesso às informações das terras brasileiras, agilizando processos e dando maior segurança para as famílias agricultoras, comunidades tradicionais e povos indígenas. As terras mapeadas são aquelas arrecadadas pela União e que ainda não tiveram destinação definida, seja para a agricultura familiar, para o extrativismo, comunidades quilombolas, indígenas, tradicionais, concessão florestal, ou para unidades de conservação.

Considerando que o Brasil tem a 5ª maior área territorial do mundo – são mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, o equivalente ao tamanho de 11 dos 12 países da América Latina juntos – e abriga boa parte das florestas, dos campos e das águas do planeta, a plataforma, além de facilitar a arrecadação e destinação de terras, fornecerá dados para que órgãos do governo federal e dos governos estaduais possam fazer melhor aplicação de políticas públicas rurais.

Estas ações estão na esteira do esforço que o MDA realiza para aumentar a disponibilidade de terras para a população rural, a exemplo da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária, que já destinou mais de 6,6 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia Legal para estudos que vão embasar a criação de novas áreas de proteção e desenvolvimento sustentável. A plataforma também contará com outras funções para atender ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Terras públicas sem destinação

O Brasil conta com mais de 50 milhões de hectares de terras públicas sem destinação na Amazônia Legal. Por isso, a criação de inteligência fundiária é fundamental para a produção de análises técnicas, jurídicas e para a geração de documentação necessária na titulação dessas terras.

Além de disponibilizar os dados do Governo Federal, o Terras do Brasil também cruzará informações fornecidas pelos órgãos estaduais, integrando a gestão de terras de uma forma nunca antes vista no país, e aumentando significativamente a eficiência da distribuição, desenvolvimento e proteção das terras públicas. O Terras do Brasil será continuamente aprimorado com a adição de novas bases de dados, além de funcionalidades extras a serem implementadas com ainda mais recursos para seus usuários.

Para Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, a plataforma oferece uma solução para um dos maiores gargalos da governança fundiária no país. “O Brasil é um país que produz muitos dados, mas ainda enfrenta desafios para integrá-los e disponibilizá-los ao público”, diz ele. Segundo Savian, a otimização da inteligência sobre terras rurais será benéfica para toda a sociedade: “Não só os governos conseguirão operar melhor, como também vamos qualificar as produções nas universidades, assim como as reivindicações dos movimentos sociais por mais terras para a população rural.”

O lançamento da plataforma acontecerá no 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, dia 12 de abril, em Rio Branco, no Acre. Na ocasião serão celebradas também novas oportunidades de acordos de compartilhamento de base de dados com os governos estaduais, além de outros anúncios do MDA.

Por: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
Edição: Yara Aquino