Governo prepara proposta para valorizar trabalho de cuidadores

O cuidado é um direito e uma necessidade de todas as pessoas ao longo da vida, sendo mais evidente na infância, na adolescência, entre as pessoas idosas e com deficiência. O cuidar está no dia a dia, em diversos ambientes e permeando a existência de todos.

Embora seja essencial a todas as sociedades, no Brasil, o trabalho de cuidado segue sendo de responsabilidade quase exclusiva das mulheres.

Com isso – em meio à proximidade do Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, no próximo 27 de abril –, para promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária desse tipo de trabalho, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais, o Governo Federal está elaborando uma proposta de Política Nacional de Cuidados e um Plano Nacional de Cuidados.

Nesse sentido, estão em andamento neste semestre diferentes ações envolvendo pelo menos seis órgãos públicos:

• Ministério das Mulheres (MM)
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
• Ministérios da Igualdade Racial (MIR)
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
• Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Cultura de responsabilidade compartilhada

Com expectativa de ser entregue em maio de 2024, a proposta é elaborada pelo Ministério das Mulheres e MDS, e pretende garantir o direito ao cuidado para todas as pessoas que necessitam, reconhecendo e enfrentando as desigualdades estruturais da sociedade brasileira. Além disso, busca promover uma cultura de corresponsabilidade entre homens e mulheres na família, comunidade, mercado e empresas.

“A Política Nacional de Cuidados é dirigida a avançar na garantia do direito ao cuidado, pensando ao mesmo tempo nas pessoas que necessitam de cuidados e naquelas que cuidam, que são principalmente as mulheres, é uma necessidade premente da sociedade brasileira”, definiu a secretária nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo

De acordo com a secretária, o trabalho doméstico e de cuidados não remunerados das mulheres é o dobro se comparado ao dos homens, e pode estar sendo subestimado. Ela também menciona que 30% das mulheres não procuram emprego devido a esta responsabilidade, sendo esta carga mais pesada para mulheres negras (32%) em comparação com as brancas (27%).

Cuidado remunerado

A proposta abrange ainda a promoção do trabalho decente a todas as trabalhadoras e trabalhadores remunerados do cuidado, já que também é uma função fortemente marcada pelas desigualdades.

Segundo o MDS, no Brasil, quase 75% do total de postos de trabalho no setor de cuidados é ocupado por mulheres. Isso equivale a aproximadamente 18 milhões de mulheres exercendo funções de trabalhos domésticos, cuidadoras, professoras até o ensino fundamental, profissionais da enfermagem, médicas, fisioterapeutas, assistentes sociais, entre outras. Estas ocupações são caracterizadas pela invisibilidade, desvalorização e baixa regulamentação, o que expõe os trabalhadores a situações precárias de trabalho.

Diante deste cenário, o MTE lidera uma Campanha pelo Trabalho Doméstico Decente – que é permanente – com o objetivo de sensibilizar empregadores e a sociedade em geral para os direitos dos trabalhadores domésticos. O foco é alertar sobre a importância da fiscalização ordinária do trabalho doméstico e de cuidados como medida de prevenção ao trabalho análogo ao de escravizado no âmbito doméstico. A ação conta com a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Pesquisa do Ipea

Para entender as demandas e as necessidades, além de traçar o perfil de quem trabalha com estas atividades, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, lançou a "Pesquisa Nacional sobre Trabalho Doméstico e de Cuidados”. O formulário on-line pode ser acessado até o dia 13 de junho.

O questionário está dividido em quatro blocos:
• Informações gerais
• Características do trabalho
• Frequência, deslocamento e custos e
• Contratação de trabalho via aplicativos/plataformas digitais.

Por exemplo, quantas atuam como microemprendedoras individuais (MEIs)? As chamadas cooperativas estão resolvendo demandas do setor? Quantos atuam na informalidade e de modo precário? Qual o grau de respeito aos direitos assegurados pela formalidade? Qual o perfil dessas trabalhadoras e o perfil das pessoas de quem cuidam – idosos, crianças, pessoas com deficiência, enfermos?

Essas informações são fundamentais para a elaboração de políticas públicas visando à melhoria das condições de trabalho das pessoas que exercem atividades de cuidado no Brasil, bem como para aumentar a qualidade dos serviços oferecidos.

O Ipea destaca que as informações e dados pessoais fornecidos não serão divulgados e estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, ou seja, a privacidade de quem participar do estudo será preservada. Para mais informações, entre em contato através do e-mail: pesquisa.cuidados@ipea.gov.br.