Inscrições para editais voltados à população em situação de rua se encerram nesta semana

Dois editais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que integram o “Plano Nacional Ruas Visíveis – pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, estão com inscrições abertas até esta semana. Em um dos processos seletivos, as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis de Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP) podem se inscrever até esta quarta-feira (10); o valor destinado à iniciativa é de R$ 2,2 milhões. Já o edital do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), com inscrições até domingo (14), disponibilizará R$ 3 milhões para organizações civis com sede no Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

Sobre o edital voltado aos municípios de BH e São Paulo, podem participar as organizações da sociedade civil (OSCs) consideradas entidades privadas sem fins lucrativos (associação ou fundação); sociedades cooperativas; e organizações religiosas que se dediquem a atividades de interesse público e cunho social. Cada OSC poderá apresentar somente um projeto e há possibilidade de selecionar mais de uma proposta por município.

Quanto ao Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), destinado às entidades privadas sem fins lucrativos e cooperativas com sede no Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), o objetivo é fomentar serviços públicos de cuidado e higiene pessoal para a população em situação de rua, prestar informações sobre cuidados básicos de saúde e dar auxílio a esse público acerca dos direitos civis garantidos pela Política Nacional para a População em Situação de Rua. Cada OSC poderá apresentar apenas um projeto.

Acesse os editais na íntegra

Ruas Visíveis

Os editais integram o “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, lançado pelo governo federal em dezembro do ano passado, com investimento inicial de cerca de R$ 1 bilhão. O Plano, que irá promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos – Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.

A articulação das ações envolve 11 ministérios do governo federal, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a sociedade civil organizada, o setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores. A construção do Plano envolve o desafio de enfrentar, mais uma vez, a miséria e a fome no Brasil.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)