MEC altera edital para novos cursos de medicina
Edital nº 3/2024 muda data de referência para efeito de supervisão vigente, relativa às condições de admissibilidade
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5/4) o Edital nº 3/2024, que altera a data de referência para efeito de supervisão vigente, relativa às condições de admissibilidade das mantenedoras. A mudança se refere ao item 5.8.1 do Chamamento Público voltado à seleção de propostas para autorização de novos cursos de medicina (Edital nº 1/2023).
De acordo com o novo edital, não será considerada supervisão vigente aquela na qual tenha havido revogação das medidas cautelares até a data-limite para a apresentação das propostas, ainda que o processo não esteja arquivado. O texto anterior fazia referência à data de publicação do Edital.
Por: Ministério da Educação (MEC)
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