Ministério propõe melhorias no sistema socioeducativo, ações para migrantes e liberdade religiosa em Jornada de Direitos Humanos

Duas integrantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) fizeram contribuições na Jornada de Direitos Humanos 2024, nesta quinta-feira (11). Participaram do evento as gestoras Márcia Lucena e Mayara de Souza. Elas falaram sobre sistema socioeducativo; promoção dos direitos de migrantes, refugiados e apátridas; e liberdade religiosa. O evento aconteceu na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da Câmara dos Deputados, e ouviu representantes de entidades civis e membros do poder público.

Márcia Lucena é diretora de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério. Ela defendeu a importância de unir forças para efetivar ações. “A política de direitos humanos promove, entre outras coisas, a cidadania, que é a porta de entrada para o acesso às outras políticas”, afirmou. “Nós estamos aqui, enquanto ministério, para garantir o compromisso nessa luta conjunta por essa política que é tão atacada, são muitos os desafios”, completou.

Uma das questões levantadas pela diretora do MDHC foi o Registro Civil de Nascimento, que é uma outra política muito urgente, na opinião de Márcia Lucena. “Nós sabemos que sem documentos, sem registro civil, não tem cidadania”, lembrou. A gestora também falou sobre promoção de diversidade e liberdade religiosa. “Nós somos um país em que 95% do povo crê e está envolvido em alguma crença. Nós precisamos usar a consciência por meio do valor da fé para poder reforçar a nossa cidadania e a nossa humanidade”, declarou.

Sistema socioeducativo

Já Mayara de Souza coordena o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e do Meio Aberto da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da pasta. A gestora propôs pontos a serem incluídos no plano de trabalho da Comissão em 2024, porque, segundo ela, “várias propostas legislativas voltadas ao sistema socioeducativo, que estão em discussões, não têm passado pela Comissão de Direitos Humanos”, destacou, exemplificando que uma das temáticas que exigem maior sensibilidade é a do porte de armas para agentes socioeducativos.

A coordenadora acrescentou que o sistema socioeducativo é uma face do genocídio da juventude negra. "A maioria dos adolescentes que são selecionados para estarem no sistema socioeducativo são adolescentes e jovens negros, então é muito importante que não esqueçamos disso em nenhum momento e possamos trazer a pauta da discussão que envolve a socioeducação como uma prioridade para a Comissão”, solicitou a gestora.

Proteção de crianças e adolescentes

Durante o evento, Mayara de Souza enfatizou ainda que a SNDCA/MDHC atua em questões cruciais para a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Entre os exemplos, a secretaria tem ações voltadas à questão da convivência familiar e comunitária; ao enfrentamento a todas as formas de violências contra crianças e adolescentes, o que inclui o trabalho infantil; e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

Jornada de Direitos Humanos

Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, a deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) ressaltou que a Jornada tem a finalidade de dialogar com os representantes das entidades da sociedade civil, além de orientar as atividades da comissão em 2024. Para ela, é preciso organizar os trabalhos em definitivo e fortalecer o que já está sendo feito.

“Reitero a importância do permanente diálogo com a sociedade civil e as portas abertas deste espaço para os movimentos sociais. Não existe garantia de direitos sem o reconhecimento da diversidade humana, sem a proteção da dignidade e sem o respeito aos protagonismos para garantir o exercício da democracia. A participação popular assegura a construção de política públicas que realmente atendam às necessidades do nosso povo. Portanto, a partir do debate de hoje, vamos definir as prioridades que integraram o plano de trabalho que executaremos”, afirmou.

Conferência do MDHC

A diretora Márcia Lucena aproveitou a Jornada para convidar os participantes do evento a integrarem a Conferência Livre Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar-MDHC), que acontecerá em Brasília nesta sexta-feira (12) e sábado (13). “O Brasil é um país que acolhe, que recebe, mas que precisa trazer mais qualidade a esse recebimento e à permanência das pessoas no país, como diz a nossa Constituição Federal”, disse sobre o tema.

Assista à Jornada na íntegra

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)