Ministérios assinam acordo para enfrentamento a discriminação e racismo no transporte aéreo

Iniciativa voltada ao enfrentamento a casos de discriminação e racismo no transporte aéreo brasileiro, o programa Asas para Todos será lançado nesta quarta-feira (3/4), em Brasília (DF), com a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Durante o evento, será assinado acordo de cooperação técnica (ACT) no âmbito do programa.

A iniciativa é do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e, além do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), conta com a parceria dos ministérios da Igualdade Racial (MIR), das Mulheres (MM) e do Turismo (MTur).

O ACT tem como objetivo estimular ações de promoção da inclusão social e diversidade na aviação civil brasileira, com capacitação e fomento em direitos humanos, igualdade racial e de gênero e combate a discriminações no âmbito do programa. Dessa forma, o acordo de cooperação formaliza o compromisso do MDHC na proposição de ações antidiscriminatórias no setor aéreo e em atuações preventivas e reparatórias, desde a elaboração de estudos sobre o tema, a orientação de protocolo de atuação em casos de discriminação, e a oportunidade de pluralizar a composição de cargos e profissões vinculadas à área.

O ACT contempla nove eixos:

I) Campanhas antidiscriminatórias em aeroportos;
II) Premiação de Acessibilidade;
III) Estudos de Gênero na Aviação;
IV) Protocolo de Intenções com o Setor Aéreo;
V) Desenvolvimento de capacitação para o Setor Aéreo;
VI) Realização de Eventos para promoção da Diversidade no Setor Aéreo;
VII) Realização de Estudo para viabilizar Oferta de Bolsas de Estudo para Pessoas Negras no setor aéreo;
VIII) Estudo para viabilização de Oferta de Bolsas de Estudo para pessoas LGBTQIA+; e
IX) Estudos para produção de conhecimento sobre acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no setor aéreo.

A cooperação será formalizada diante do contexto de que pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+, idosas, com deficiência, além da população de baixa renda, têm sido frequentemente constrangidas e discriminadas em aeroportos e durante viagens aéreas. As denúncias, muitas vezes veiculadas nas redes sociais, demonstram a urgente atenção ao tema.

Ainda no que se refere às disparidades, também ocorrem desigualdades na composição dos cargos relativos ao setor, apresentando menor representatividade dos referidos grupos sociais, com especial falta de observância da paridade de gênero. Dentre as mudanças necessárias, estão ações de inclusão, capacitação e instrução, acompanhadas de medidas de enfrentamento às diversas formas de discriminação no setor aéreo.

O lançamento será transmitido à partir das 15h pelo Youtube @OficialANAC >>> https://www.youtube.com/watch?v=YWnhygVlWV4

Por:  Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
Edição: Yara Aquino