MJSP realiza terceira certificação voltada a armas de corrente elétrica

 A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou a terceira certificação de Armas Eletrônicas de Incapacitação Neuromuscular (AINM). As AINM são armas não letais de corrente elétrica, como os modelos Taser 10 da marca Axon. 

A AINM foi construída pelo Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública Pró-Segurança do MJSP, que possui outras normas técnicas referentes a pistolas, coletes de proteção balística, fuzis, submetralhadoras, viaturas leves, granadas policiais e armamentos. Há, ainda, mais normas em desenvolvimento, como as relacionadas a munições de baixa velocidade e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) de combate a incêndio para bombeiros, além de câmeras corporais.  

A certificação teve como base a norma técnica da Senasp nº 002/2020, que busca controlar a qualidade e garantir a segurança de uso e de desempenho de produtos, equipamentos e serviços de segurança. A norma técnica, além de atender aos padrões internacionais para a atividade profissional de segurança pública, é considerada a primeira do mundo que especifica requisitos técnicos mínimos de qualidade para o uso seguro desses equipamentos.  

Ferramenta de uso controlado

O coordenador-geral de Modernização Tecnológica (substituto) da Senasp, Fábio Real, explica que as AINMs desempenham papel significativo por permitir às forças de segurança uma ferramenta de uso controlado e não letal para enfrentar situações de conflito e crise.   

“A incapacidade de locomoção temporária de um indivíduo, sem danos físicos graves, reduz consideravelmente o risco de fatalidades durante intervenções policiais. Isso não apenas preserva vidas, mas, também, minimiza o trauma emocional tanto para os servidores públicos, quanto para os cidadãos envolvidos”, diz Fábio Real. Dessa maneira, explica, o MJSP busca reduzir a burocracia nas aquisições e fortalecer a pesquisa e o diagnóstico na área de segurança pública. 

Os certificados estão em conformidade com o Produto Controlado pelo Exército (PCE) nº 185-2023-01, emitido pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) e pelo Organismo de Certificação de Produto (OCP), referendados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). 

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)