MME participa de lançamento de diagnóstico do setor de gás natural e curso de harmonização regulatória

Relatório apresentado nesta segunda-feira (22/4), na Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta que o caminho para a maior competitividade do mercado de gás natural brasileiro também depende das transformações nos arcabouços regulatórios estaduais. Tais atividades, segundo diagnóstico divulgado, demandam harmonização de regras para facilitar o acesso e a comercialização.

O Ministério de Minas e Energia (MME) participou do lançamento e apoia iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), realizada em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e Fundação Getúlio Vargas (FGV). O documento se alinha às ações do Grupo de Trabalho (GT) do Programa Gás para Empregar, do MME, que concluiu as atividades neste mês.

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"O acesso à infraestrutura e a remuneração justa para o escoamento e processamento, associados a uma regulação firme e harmônica entre as normas federais e estaduais, representam um passo adiante para a abertura do mercado de gás natural, a criação de centenas de milhares de empregos e desenvolvimento do nosso país", afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

De acordo com as previsões do MME, já na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o GT do Gás para Empregar deve apresentar o relatório detalhado para a promoção do melhor aproveitamento do gás natural produzido no Brasil.

Curso para reguladores

A reestruturação da indústria do gás natural motivou a criação de um curso para reguladores nas esferas federal e estadual. O curso, desenvolvido pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, em parceria com a FGV, é um esforço para alcançar o avanço da qualidade regulatória no país.

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Durante as aulas, será analisada a nova lei do gás e as regulamentações em curso sob as óticas econômica, regulatória e da defesa da concorrência; e o panorama das regulações estaduais, abordando temas afetos à regulamentação do mercado livre. Assim como o diagnóstico, o curso é fruto do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre MDIC, MBC e FGV, com apoio do Ministério de Minas e Energia (MME).

Por: Ministério de Minas e Energia (MME)