Ministério da Gestão detalha processo de reestruturação das carreiras da educação em audiência pública

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esteve presente nos debates promovidos nesta terça-feira (16/4) pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, na ação de mobilização de servidores de universidades e Institutos Federais por reajuste salarial. O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., relembrou o diálogo permanente do governo com a categoria e afirmou que o governo apresentará na próxima sexta-feira (19/4) uma proposta específica para o setor da Educação.

“A gente espera conseguir oferecer uma proposta suficiente, ou próximo disso, para fechar o acordo. Porque é óbvio que a gente considera a greve legítima, em um contexto democrático. Mas é óbvio também que é preciso reconhecer o esforço que está sendo feito pelo governo para dar prioridade e, mais do que isso, centralidade política para esse tema; coisa que raramente aconteceu na história do Brasil”, afirmou José Celso Cardoso Jr.

O secretário do MGI destacou o compromisso firme do atual governo com o diálogo, ao lembrar da reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, ainda no início de 2023 e a criação das mesas específicas para tratar temas e especificidades das diversas carreiras do setor público. “É muito importante manter essa conexão direta de comunicação do governo com a sociedade por meio dos canais institucionais existentes. E com o governo respeitando o direito de greve, encarando as negociações com a maior seriedade e compromisso”, destacou.

O secretário de Gestão de Pessoas do MGI reconheceu que a reestruturação de carreiras na área de Educação é uma pauta antiga e complexa da categoria, além de necessária. Assegurou que as mudanças serão feitas, mas alertou que “não é pouca coisa”, por envolver aspectos não apenas orçamentários, mas também técnicos, relativos à forma de organização e funcionamento da carreira. “É uma discussão complexa, uma discussão que não se esgota no curto prazo”, afirmou.

“Na sexta-feira o governo vai apresentar uma proposta muito convergente com o que saiu do relatório do Grupo de Trabalho, que tem o respaldo das entidades que estavam ali presentes”, afirmou José Celso. Ele levantou também a importância de os servidores federais da Educação aproveitarem o alto grau de mobilização registrado atualmente, pelo momento de greve, “para avançar os debates sobre outros temas, além da pauta salarial dos servidores e além da pauta da própria Educação”, concluiu.

Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho mencionado pelo secretário do MGI foi formado por representantes dos Ministérios da Educação e da Gestão, das universidades e demais instituições de ensino, além das entidades sindicais que representam os servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Em 27 de março, o relatório final do Grupo de Trabalho que debateu a reestruturação do PCCTAE, que trabalham nos institutos e universidades federais, foi entregue oficialmente à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e ao ministro da Educação, Camilo Santana.

O PCCTAE contempla um vasto contingente de servidores alocados nos institutos federais técnicos e tecnológicos e nas universidades federais, em todo o país. Criado em 2005, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plano deveria ter passado por atualizações nos governos seguintes, o que não foi feito. O relatório do GT serviu como insumo para a proposta do governo de reestruturação da carreira, que será apresentada aos servidores na Mesa Específica de Negociação.

Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)