Organizações pedem proteção a exposição forçada de comunidades aos agrotóxicos

O grupo esteve em Brasília, nesta terça-feira (30), para entregar uma relação de pautas relacionadas ao tema para análise do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A rede de organizações da sociedade relatou a ocorrência de violações de direitos humanos devido à exposição forçada de comunidades aos agrotóxicos, principalmente, populações mais vulneráveis, como trabalhadores do campo, povos indígenas e tradicionais.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela tem o objetivo de denunciar os efeitos do uso indiscriminado de agrotóxicos pelo agronegócio no país. Na reunião com a pasta, os integrantes do grupo solicitaram acompanhamento dos casos pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O grupo sugeriu ainda a criação de um canal de atendimento unificado – que integre diligências no âmbito da saúde, do meio ambiente, da agricultura e dos direitos humanos – para denúncias de contaminações e intoxicações causadas por agrotóxicos.

A ouvidora dos Direitos Humanos, Luzia Cantal, destacou que o Disque Direitos Humanos - Disque 100 é um serviço de utilidade pública do MDHC, disponível para receber demandas relativas a todos os tipos de violações de Direitos Humanos. Ela também se colocou à disposição para o diálogo e o monitoramento das questões trazidas pelo grupo.

Pautas legislativas

A rede de organizações da sociedade solicitou também que a pasta atue pela divulgação, junto aos outros ministérios, da Resolução nº 24, de 16 de setembro de 2022, do Conselho Nacional de Direitos Humanos. O texto dispõe sobre a pulverização de agrotóxicos por aeronaves para prevenção e reparação de violações de direitos humanos.

A coordenadora-geral de Articulação Federativa da Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Maia Aguilera, pontuou aos representantes da campanha ações articuladas pela pasta, e ressaltou a importância da pauta ser conduzida em âmbito internacional, nacional e regional.

Marajó

O coordenador-geral de Indicadores e Evidências e Direitos Humanos do MDHC, Pedro de Lemos MacDowell, relatou as ações que a pasta já vem articulando em relação a agrotóxicos e meio ambiente. Ele citou iniciativas voltadas ao Arquipélago do Marajó, no âmbito do Programa Cidadania Marajó, que envolvem diversos ministérios, em atuação conjunta para enfrentar problemas socioambientais na região, envolvendo também respostas às situações de contaminação por agrotóxicos nas localidades.

Medidas protetivas

Na reunião, também foram as organizações foram informadas sobre o andamento de programas como o de proteção dos defensores e defensoras de Direitos Humanos. A pasta está retomando a contratação e capacitação regionalizada de equipes para o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). A finalidade é promover a proteção de pessoas, grupos e comunidades que, em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos, estão em situação de risco ou sofrem ameaças.

Mobilização

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida foi lançada, oficialmente, no dia 7 de abril de 2011, data escolhida por ser o Dia Mundial da Saúde. Fazem parte da rede movimentos sociais do campo e da cidade, organizações sindicais e estudantis, entidades científicas de ensino e pesquisa, conselhos profissionais, ONGs, bem como grupos de consumo responsável.