Terra da Gente: programa inova nos caminhos para a reforma agrária

O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) foi o convidado do Bom Dia, Ministro desta quarta-feira (17/4). Na conversa com radialistas de todo o País, ele abordou os principais temas da pasta, em especial o novo programa do governo voltado para a reforma agrária. O Terra da Gente define “prateleiras de terras disponíveis” para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. Até 2026, a estimativa é de que 295 mil famílias sejam beneficiadas.

O Terra da Gente é uma estratégia de arrecadação de terras para destinar a assentamentos no Brasil, para que essas famílias possam cultivar a terra, produzir alimentos de qualidade, desenvolver suas famílias, botar os filhos para estudar e fornecer comida para um país que ainda tem gente com fome"

Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

"O Terra da Gente é uma estratégia de arrecadação de terras para destinar a assentamentos no Brasil, para que essas famílias possam cultivar a terra, produzir alimentos de qualidade, desenvolver suas famílias, botar os filhos para estudar e fornecer comida para um país que ainda tem gente com fome", pontuou o ministro.

Teixeira lembrou que a estratégia de levantar todas as terras potencialmente disponíveis para reforma agrária foi uma solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar o tema de forma mais precisa, ágil e com potencial de evitar conflitos. "Antigamente tínhamos o sistema de desapropriação em que, após se ir para a Justiça, era feito todo um debate, a questão tramitava por vários tribunais e depois de uns 10 anos se conseguia a aquisição dessa terra. Estamos mudando isso, adotando maneiras mais rápidas para todo o procedimento”, afirmou.

Teixeira também destacou a questão das terras adjudicadas, quando proprietários oferecem terras para pagar dívidas e esse instrumento jurídico passa a ser simplificado – no caso de as terras serem avaliadas como adequadas para fins de reforma agrária.  Outra possibilidade, citada pelo ministro, é a oportunidade que passa a ser dada às Unidades Federativas de pagarem dívidas oferecendo terras para reforma agrária.  "Nós vamos selecionar para ver se são terras adequadas e destiná-las à reforma agrária. Isso permitirá que possamos ter terras em estados onde a terra é muito cara", disse.

PLANO SAFRA – Teixeira também abordou o recorde no Plano Safra 2023/2024. "O maior número de contratos na história do plano", argumentou. "A gente cresceu no Nordeste 77%, crescemos no Norte, Nordeste, vamos crescer mais, crescemos no Sudeste, no Centro-Oeste, então estamos nacionalizando o Plano Safra", finalizou.

Realizado pela EBC em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência, o Bom Dia, Ministro contou com a participação das rádios Nacional de Brasília (DF), Nova Brasil (SP), Centro América (MT), Band News (RS), Conectado News FM (BA), CBN (PE) e Liberal (PA).

Leia também: Governo vai lançar Desenrola Campo, anuncia ministro Paulo Teixeira, do MDA

Confira alguns dos principais trechos do programa:

PRATELEIRA DE TERRAS – Esse nome quem deu e quem batizou foi o próprio presidente Lula. Ele, sabedor dos conflitos agrários no Brasil, falou: "Olha, quero que Incra e o ministro do Desenvolvimento Agrário me façam uma prateleira de terras". E foi um nome interessante, porque uma prateleira tem várias estantes, né? E aí desenvolvemos várias estantes e houve muita criatividade. No período anterior, como você fazia assentamento de famílias? Fazia pela lei, pela improdutividade da terra. Desapropriava a terra para destinar a fins de reforma agrária. Mas é um processo demorado e você sempre vai destinar terras improdutivas. É como se você desse àquelas famílias um carro velho, digamos assim. O que inovamos, e aí quero parabenizar o presidente do Incra, o César Aldrighi, e toda a equipe que participou, porque houve muita criatividade.

NOVIDADES – Os bancos públicos, principalmente o Banco do Brasil, já têm muito patrimônio de terras que não destina a qualquer finalidade. Esse patrimônio está, digamos assim, paralisado dentro do Banco do Brasil. E agora o que está sendo proposto, num acordo com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), é um encontro de contas entre o Banco do Brasil e o Governo Federal, para que transfira esse patrimônio e o governo transfira para fins de reforma agrária, e desconte disso os dividendos que o banco tem de pagar ao Governo Federal. Aí já tem outra novidade. Essas terras, muitas são terras bem localizadas e produtivas. A segunda novidade foi que, no pagamento da dívida dos estados com o Governo Federal, eles poderão pagar em terras. Vamos selecionar para ver se são adequadas e destiná-las à reforma agrária. Isso permitirá que possamos ter terras em estados onde a terra é cara. E uma terceira alternativa é que aqueles grandes devedores da União poderão dar terras em pagamento de dívidas.

CRITÉRIOS – Agora, em abril, 20 áreas já serão compradas em lugares como Pará, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, tem coisa em Santa Catarina, no Paraná, Goiás. As pessoas têm que ser selecionadas por edital, a lei define quais são os critérios, e assim creio que nesse primeiro semestre, acabando o edital, a seleção, a compra da área, assentam as famílias. Tem um programa de desenvolvimento, eu sou muito criterioso no sentido de pedir que alguém faça um programa de desenvolvimento consistente, porque essas famílias vão viver a vida inteira lá. Precisa ser um lugar legal para morar, com áreas de proteção ambiental, fontes de água, proteção dos rios, recuperação de nascentes, matas ciliares, áreas de proteção ambiental, e produção de comida.

CONFLITOS AGRÁRIOS – A primeira urgência é o grande número de conflitos agrários registrados no Incra. Cerca de 700 conflitos agrários, o que não é pouco e o que não é fácil, porque tem mortes nesses conflitos agrários. Graças às ações do Governo Federal, através da ouvidoria agrária, através da Câmara de Constituição do Incra, caíram muito as mortes no campo, segundo o relatório que o CPT vai anunciar esta semana, por uma ação contundente do MDA e do INCRA.

PAZ NO CAMPO – O que o governo do presidente Lula quer é paz no campo. Um campo em que o grande produtor tem a atenção do governo, mas o pequeno também tem a atenção como precisa ter. E o presidente Lula quer dar atenção ao pequeno, ao médio e ao grande. E por isso, esses programas estão voltados a equilibrar essa atenção no Brasil.

INCLUSÃO PRODUTIVA – O grande esforço nosso é fazer com que o crédito chegue no menor, nos quilombolas, nos indígenas, em todo o Brasil, nas cooperativas, e que também esse agricultor, essa agricultora, consigam se mecanizar e tecnificar. Já tivemos sucesso nesse primeiro ano. Por exemplo, o Nordeste, 67% de aumento do crédito primordialmente para o pequeno. O Norte já vai ter 1 bilhão e 200 milhões de reais de crédito primordialmente para o pequeno. O Centro-Oeste também. E agora nós estamos preparando para o Plano Safra da Agricultura Familiar. E, ao mesmo tempo, um fundo de aval para o pequeno pegar crédito, porque muitas vezes o problema do pequeno é não ter aval, não ter garantias para chegar ao banco. Então nós vamos construir um fundo de aval para o pequeno, para as cooperativas pequenas e para a mecanização do campo.

LEITE – Eu tenho que explicar um pouco o que aconteceu com a bacia leiteira no Brasil. Lá em 2020, o leite chegou a R$ 3,80. Os produtores, com aquele preço de R$ 3,80, otimistas, tomaram financiamentos. Para modernizar a produção, compraram matrizes caras, mecanizaram, construíram galpões e tomaram empréstimos. O leite baixou de R$ 3,80 para R$1 e pouco. O que aconteceu? Os produtores pararam de ter condições de pagar. O presidente Lula está repactuando a dívida desses produtores. Bom, mas o que o governo passado fez? Quando o leite estava R$3,80, o governo passado abriu para importação. Parte do mercado foi tomado por Argentina e Uruguai. O que fizemos? Primeiro, revogamos medidas e passamos a estimular os laticínios brasileiros a comprar leite do agricultor no Brasil. Isso fez com que baixasse a importação em janeiro, em fevereiro e em março. Mas essa importação que o governo passado estimulou, ela atrapalhou as cooperativas. Então, o nosso governo botou um financiamento de R$700 milhões a juros subsidiados para cooperativas. E agora sei que a CNA está perto de protocolar uma petição antidumping, mostrando que há dumping nessas importações. E certamente, isso vai fazer com que diminua a importação. E o governo está para lançar um programa de fortalecimento da competitividade da bacia leiteira brasileira.

PLANO SAFRA – O Plano Safra já mostrou que teve neste período o maior número de contratos na história do plano. A gente cresceu no Nordeste 77%, crescemos no Norte, crescemos no Sudeste, no Centro-Oeste, então estamos nacionalizando o Plano Safra.

TECNOLOGIA – Queremos promover a mecanização. Aumentamos em 16% os contratos de mecanização, compra de trator, implemento agrícola, compras de automóveis, compras de inúmeros instrumentos que poderão mecanizar o campo. E a gente quer criar uma nova fase de mecanização. Por exemplo, que essa juventude volte para o campo e mexa com drone, com irrigação automatizada, com máquinas inteligentes. É assim que essa juventude quer. A juventude quer mexer com essas novas tecnologias.

AGROECOLOGIA – Queremos estimular pelo financiamento essa transição para uma agroecologia, para produtos orgânicos, para que a gente possa fazer essa transição que a agricultura está vivendo de uma agricultura de base química para uma agricultura de base biológica, que use menos agrotóxicos e passe a usar biológicos, passe a usar fertilizantes naturais. No Plano Safra, a gente colocou esses componentes e precisamos aperfeiçoar os mecanismos para as pessoas tomarem financiamento para fazer essa transição.

MULHERES – Há dois números importantes que quero que sejam conhecidos e fortalecidos. O primeiro é a presença feminina. As mulheres estão tomando cada dia mais espaço na agricultura familiar. Com o PAA, 80% de mulheres vendem para o PAA. E aí, alimenta o povo, traz os alimentos da cultura alimentar. Quais alimentos? O povo come arroz, feijão, mandioca, batata doce, cará. Come todas as comidas tradicionais. No Brasil tem uma tradição alimentar no norte, outra no nordeste, outra no sul, outra no sudeste. Para as mulheres é importante, a gente fez um programa para as mulheres, chamado Quintais Produtivos.

CAMPO – O presidente Lula está retomando o Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), que é para o jovem do campo estudar na universidade. Eu conheço jovens do campo que se formaram pelo Pronera e hoje são doutores. E por isso é muito importante que você ofereça ao jovem do campo uma oportunidade de estudo de qualidade para que ele possa voltar para o campo, como agrônomo, como veterinário, como biólogo, como engenheiro, como administrador, advogado, professor.

Por: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR)